Lei Ordinária nº 2.259, de 04 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.259
Ano
2014
Data
04/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre autorização para que o poder executivo municipal receba, antecipadamente em doação, a área institucional do projeto loteamento do Imóvel denominado Engenho Tabatinga II - Area 1, matrícula n° 18057, de propriedade da José Albino Pimentel Empreendimentos Imobiliários LTDA, para posterior doação, ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), para a construção da Escola Técnica do SENAI de Goiana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica