SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.256, de 20 de fevereiro de 2014 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação Cultural dos Caboclinhos de Goiana e Índios - ACCGI, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.255, de 20 de fevereiro de 2014 Ementa: Fixa o menor salário a ser pago, pelo Município de Goiana/PE, a seus servidores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.254, de 17 de janeiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre um novo prazo de que trata o art. 2° da Lei n° 2.105/ 2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.253, de 27 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.252, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Goiana - PE, para o exercício financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.251, de 20 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período 2014 - 2017 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.250, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: Institui a obrigatoriedade da participação dos alunos dos 7°, 8° e 9° ano, do ensino fundamental, e dos professores municipais de Goiana - PE, em cursos de primeiros socorros, autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, para esse fim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.249, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: Institui, o Dia da Consciência Evangélica, no calendário Municipal de eventos de Goiana - PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.248, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre o Reconhecimento da Arte Evangélica como Cultura no Município de Goiana, e dá outras providências. "Semana Municipal de Cultura Evangélica e o Dia Municipal do Evangélico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.247, de 16 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.246, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação, ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, de uma área de terras pertencente ao Município de Goiana para a construção do Fórum de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.245, de 05 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a autorização ao poder executivo a aderir ao "Programa Mais Médicos", instituído pelo Governo Federal, concede auxílios moradia e alimentação aos profissionais do programa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.244, de 02 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias e drogarias do município de Goiana manterem recipientes para coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.243, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Denomina logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.241, de 14 de novembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.242, de 13 de novembro de 2013 Ementa: Modifica os arts. 4° e 5°, da Lei n° 2117/2009, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.239, de 10 de outubro de 2013 Ementa: Reajusta o vencimento, salário e proventos dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas do município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.238, de 03 de outubro de 2013 Ementa: Redefine a destinação da área que constitui o núcleo industrial do município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.237, de 03 de outubro de 2013 Ementa: Autoriza a doação de bem do domínio público municipal, pelo Poder Executivo, para instalação de uma Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado (UPAE), no Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.236, de 02 de outubro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.235, de 19 de setembro de 2013 Ementa: Modifica os quantitativos de seus cargos efetivos e comissionados da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana - AMESG, concede reajuste salarial aos seus servidores, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.233, de 22 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação do cardápio a alimentação apropriada a crianças portadoras de diabetes, hipertensão arterial, doenças celíacas e intolerância a lactose, na merenda de creches e escolas municipais, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.232, de 22 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção, pelos estabelecimentos municipais de saúde pública, em local visível ao público e de fácil acesso, da fixação de informações detalhadas sobre os médicos, registros profissionais, especialidades, inclusive dias e horários de atendimento, etc..., e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.231, de 30 de julho de 2013 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do município e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.230, de 23 de julho de 2013 Ementa: Institui o dia 05 de Novembro como data comemorativa do profissional do SAMU, no município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.229, de 23 de julho de 2013 Ementa: Institui, no Município de Goiana - PE, o Dia Municipal da Paz, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.228, de 23 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a prática de Assédio Moral na Administração Pública Municipal, define situações que o caracterizam, medidas e sanções aplicáveis ao caso, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.227, de 16 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, para o apoio ao Ensino Profissional e Superior, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.226, de 16 de julho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, destinado ao Fundo de Desenvolvimento Municipal de Goiana - PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.224, de 27 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalação de Caixas Eletrônicos em Braille e áudio para deficientes visuais, em todas as agências bancárias do Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.223, de 21 de junho de 2013 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.222, de 07 de junho de 2013 Ementa: Estabelece o novo piso do magistério e modifica o Anexo VI e o Anexo VII, do Parágrafo Único, do art. 28, da Lei Municipal n° 2.191, de 04 de abril de 2012, reajustando os vencimentos dos professores da rede municipal de Ensino de Goiana - PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.221, de 07 de junho de 2013 Ementa: Dispõe sobre a criação de lista de medicamentos de uso contínuo, distribuídos pelo município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.220, de 07 de junho de 2013 Ementa: Modifica o parágrafo único, do art. 2°, e o artigo 7°, caput, e revoga os 2° e 3°, do art. 3°, o art. 6°, seus respectivos 1° e 2°, e os arts. 8° e 10°, da Lei Municipal n° 2.122/2009, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.209, de 07 de janeiro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos comissionados da Câmara Municipal de Goiana, reajusta vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 05 de junho de 2012 Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 1987, de 06 de outubro de 2006 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Goiana - PE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 13 de outubro de 2011 Ementa: Altera o Art. 1° da Lei n° 2.092/2008, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.126, de 23 de março de 2010 Ementa: Altera o Mapa de Zoneamento Legal, e modifica as Macrozonas MZ -1, MZ - 2 e MZ - 3, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.635, de 22 de junho de 2009 Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.634, de 09 de setembro de 2008 Ementa: Denomina a Sala da Central de Processamento de Dados (CPD) de Vereador "Laiete Gemir", do 2° andar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.633, de 02 de julho de 2008 Ementa: Denomina Gabinete de Vereador "Lourenço de Albuquerque Gadelha", Gabinete n° 06, do 2° andar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.632, de 13 de junho de 2008 Ementa: Modifica a redação dos 1° e 2°, do art. 10, da Resolução n° 1.566/92 (Regimento Interno), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.631, de 13 de junho de 2008 Ementa: Denomina a Sala da Secretaria da Câmara Municipal de Goiana de Vereador "Durval Correia", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.630, de 13 de junho de 2008 Ementa: Denomina o Plenário da Câmara Municipal de Goiana de Vereador 'Clovis Guimarães", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.629, de 13 de junho de 2008 Ementa: Denomina a Sala de Reunião da Câmara Municipal de Goiana de Vereador 'Múcio Rabêlo", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.628, de 13 de junho de 2008 Ementa: Denomina o Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goiana de Vereador 'Mario Rodrigues", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.627, de 13 de junho de 2008 Ementa: Denomina a Sala de Setor Pessoal da Câmara Municipal de Goiana de Vereador "Eusébio Martins dos Santos", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.626, de 13 de junho de 2008 Ementa: Denomina a Sala da Tesouraria da Câmara Municipal de Goiana de Vereador "João Bezerra Chaves", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.625, de 13 de junho de 2008 Ementa: Denomina a Sala de Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Goiana de Vereador "Manoel Guedes Peixoto", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.624, de 16 de abril de 2008 Ementa: Denomina de Gabinete Vereador "Eulálio Ribeiro dos Santos", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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