SAPL - Câmara Municipal de Goiana

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 728 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.794, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Auditor-Fiscal da Receita Municipal – AFRM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.793, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Procurador Municipal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.792, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a SOCIEDADE MUSICAL CURICA e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.791, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS AGREMIAÇÕES CULTURAIS CARNAVALESCAS CREDENCIADAS PARA O CARNAVAL DE GOIANA 2026, ESTABELECE REQUISITOS, OBRIGAÇÕES E CONTRAPARTIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.790, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal; modifica as Macrozonas MZ-1 e MZ-2, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.789, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.788, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO CRUZAMENTO DE FIOS AÉREOS DE INTERNET, TELEFONIA E ENERGIA ELÉTRICA, EM ALTURA INFERIOR A 6 (SEIS) METROS, NAS VIAS QUE COMPÕEM O PERCURSO OFICIAL DOS BLOCOS COM TRIOS ELÉTRICOS, NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.787, de 18 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Museu de Goiana, sobre a curadoria da secretaria de turismo e cultura do município a ser implantado nas dependências do antigo Fórum de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.786, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Orla da Impoeira, localizada na Rua da Impoeira, Centro, no Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.785, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Município de Goiana, o Programa de Saúde Mental Pós-Parto, destinado a oferecer acompanhamento psicológico gratuito a puérperas na rede pública municipal de saúde, com foco na prevenção e tratamento da depressão pós-parto e outras condições emocionais decorrentes do ciclo gravídico-puerperal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.784, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL FESTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, O DIA 02 DE DEZEMBRO, DIA DO SAMBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.783, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 2.724/2025, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.782, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.781, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.780, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.680/2024, e do inciso I, do art. 7º, da Lei 2.690/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.779, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino no município de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.778, de 04 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Saúde Mental nas Escolas da Rede Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.777, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Institui, oficialmente, no município de Goiana-PE, o Dia Municipal da Consciência Católica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.776, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a tradicional Vaquejada do Parque Diamante, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.775, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 2.113, de 16 de dezembro de 2009, que cria o Dia do Mototaxista e do Motoboy no município de Goiana e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.774, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva Decisão Futebol Clube, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.773, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Denomina logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.772, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Festivo Oficial do Município de Goiana a tradicional Festa de Nossa Senhora do Rosário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.771, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a transparência e o acesso à informação acerca da disponibilidade de medicamentos na Rede Pública de Saúde do Município de Goiana, cria o "Painel de Medicamentos", e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.770, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Orla Ecológica da Praia de Atapuz e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.769, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, a título de subvenção social, ao Instituto Histórico, Arqueológico e Geográfico de Goiana – IHAGGO –, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.768, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Deputado Ulisses Guimarães, no Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.767, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Gari, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio, no âmbito do município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.766, de 17 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com instituições de Ensino Técnico e Superior para a realização de estágio obrigatório não remunerado nas áreas de atuação do Poder Público Municipal, sem ônus para a convenente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.765, de 30 de setembro de 2025 Ementa: Fica instituído e incluído no calendário oficial do município de Goiana-PE, o Louvorzão Verão, a ser realizado sempre no segundo sábado do mês de janeiro de cada ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.764, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Altera o art. 5º da Lei Municipal nº 2.738/2025, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.763, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e torna obrigatório o atendimento prioritário aos portadores da Síndrome da Fibromialgia nos estabelecimentos ou empresas públicas e privadas do município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.762, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Programa de Saúde Mental, prevenção de depressão e suicídio para pais e cuidadores diretos de pessoas com deficiência, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.761, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana-PE, a tradicional Festa de Santa Teresa de Ávila. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.760, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Institui a inclusão do profissional em Podologia na equipe multiprofissional das unidades básicas de saúde do município de Goiana, para o trato das podopatias causadas pelo diabetes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.759, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a tradicional Festa da Tainha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.758, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Institui a "Semana Municipal do Comércio e Empreendedorismo Local" no Município de Goiana – PE, a ser comemorada anualmente na semana do Dia do Comerciário, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.757, de 08 de setembro de 2025 Ementa: Institui no município de Goiana-PE a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno – Promoção 3D. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.756, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o fornecimento gratuito do sensor de monitoramento contínuo de glicose para crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 em situação de vulnerabilidade, no município de Goiana/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.755, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Escola de Governo Municipal Professor Antônio Rufino Ribeiro (EGM), a reestruturação do quadro dos cargos de provimento em comissão da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana (AMESG), e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.754, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Dia Municipal do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de Janeiro, no âmbito do município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.753, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública o Caboclinho 7 Flechas Mirim, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.752, de 28 de agosto de 2025 Ementa: “Fica permitido às pessoas com Transtorno de Espectro Autista – TEA, o direito de ingressar e permanecer em qualquer local, público ou privado, portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal no âmbito do município de Goiana-PE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.751, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Institui o Programa de Acolhimento aos Dependentes Químicos de Goiana, garantindo ao jovem dependente químico a ressocialização e a reabilitação à sociedade através da obrigatoriedade da criação de núcleos multidisciplinares de apoio aos grupos de risco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.750, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiar de Belo Horizonte, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.749, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.748, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.747, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, a Festa de Santana do Loteamento Sindicato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.746, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Inclui nos ciclos juninos, carnavalescos e natalinos do Calendário Oficial de Goiana/PE, eventos para os públicos evangélico e católico, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.745, de 14 de agosto de 2025 Ementa: "Autoriza o parcelamento dos valores repassados a maior ao Poder Legislativo Municipal, no período entre Janeiro a Julho de 2025 , em decorrência de inclusão indevida dos valores do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo, e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 728 normas.