SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.702, de 30 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal, localizada no Distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 266, de 26 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Jean Rockfeller, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.701, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.700, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal, Quadra da Escola Municipal Manuel César de Albuquerque em Ponta de Pedras, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.699, de 20 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI -, em Atapuz, Goiana/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.697, de 19 de dezembro de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.917/2003 E 1.918/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 265, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Maria Madalena Lourenço de Oliveira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 264, de 18 de dezembro de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. João Tenório Vaz Cavalcanti Junior, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.696, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Autoriza a celebração de 03 (três) TERMOS DE COLABORAÇÃO com a Paróquia de São Lourenço, Município de Goiana/PE, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.695, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 2° DA LEI N° 2.581/2023, QUE DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS, NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.694, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO, PELO PRAZO 10 (DEZ) ANOS, E POSTERIOR TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL, DE ÁREA DE TERRENO ESPECÍFICA, COM O PROPÓSITO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE HEMODIÁLISE PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.664, de 06 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.693, de 02 de dezembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a composição dos cargos da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.692, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº2.631/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.691, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a Festividade do ARRAIÁ GENTE DA GENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 13 de novembro de 2024 Ementa: REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE GOIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.688, de 13 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.673/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.687, de 01 de novembro de 2024 Ementa: Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I, do art.7º, da Lei nº 2.631/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.663, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do §3°, ao art.9°, da Resolução número 1.661/2024, desta Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 263, de 26 de setembro de 2024 Ementa: Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, revoga a Lei nº 2.671/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 262, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Maria Emília Marinho Dias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 261, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Maria do Socorro Venâncio Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 260, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Ana Paula Sousa Santa Rita, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº 2.631/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 259, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. George Felix Cabral de Sousa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 258, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Beetholven Rodrigues da Cunha, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.683, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 257, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra Sandra Linhares de Sá e Melo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.681, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Substitui o Anexo I e II da Lei nº. 2.543/2022, que substituiu os Anexos I e II, da Lei Municipal nº. 2.526/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 256, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. José Mendonça Bezerra Filho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 22 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 20 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 20 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 18 de julho de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 16 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 15 de julho de 2024 Ementa: Institui o ESPAÇO DA ACESSIBILIDADE para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 12 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação do Pátio de Eventos da Praça Deputado Osvaldo Rabelo – Pátio Vereador Zilde Barbosa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 255, de 12 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao Pr. Josenildo Caetano da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.673, de 05 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NORTHVILLE, INCORPORADO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – IFPE –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 254, de 03 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Flavio Monteiro Borba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 28 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 2.509/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.671, de 25 de junho de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.670, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 253, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Amaro Lucindo da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.661, de 19 de junho de 2024 Ementa: Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art 7º, da Lei nº 2.631/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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