SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.692, de 29 de novembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº2.631/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.691, de 14 de novembro de 2024 Ementa: Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a Festividade do ARRAIÁ GENTE DA GENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.690, de 13 de novembro de 2024 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.689, de 13 de novembro de 2024 Ementa: REVISA, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, O PLANO PLURIANUAL 2022/2025 DO MUNICÍPIO DE GOIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.688, de 13 de novembro de 2024 Ementa: ALTERA A EMENTA E O CAPUT DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2.673/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.687, de 01 de novembro de 2024 Ementa: Substitui o Anexo I da Lei Municipal nº 2.401/2019, que “Dispõe sobre o quadro de servidores efetivos do Município de Goiana, extingue e cria cargos, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.686, de 21 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I, do art.7º, da Lei nº 2.631/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.663, de 09 de outubro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o acréscimo do §3°, ao art.9°, da Resolução número 1.661/2024, desta Câmara. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 263, de 26 de setembro de 2024 Ementa: Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o exercício de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.685, de 23 de setembro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, revoga a Lei nº 2.671/2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 262, de 10 de setembro de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Maria Emília Marinho Dias, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 261, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Maria do Socorro Venâncio Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 260, de 28 de agosto de 2024 Ementa: Concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Ana Paula Sousa Santa Rita, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.684, de 21 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art. 7º, da Lei nº 2.631/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 259, de 16 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. George Felix Cabral de Sousa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 258, de 15 de agosto de 2024 Ementa: Outorga a Medalha José Pinto de Abreu a Beetholven Rodrigues da Cunha, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.683, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.682, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 257, de 14 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra Sandra Linhares de Sá e Melo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.681, de 12 de agosto de 2024 Ementa: Substitui o Anexo I e II da Lei nº. 2.543/2022, que substituiu os Anexos I e II, da Lei Municipal nº. 2.526/2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 256, de 01 de agosto de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. José Mendonça Bezerra Filho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.680, de 22 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.679, de 20 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.678, de 20 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.677, de 18 de julho de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.676, de 16 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.675, de 15 de julho de 2024 Ementa: Institui o ESPAÇO DA ACESSIBILIDADE para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.674, de 12 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre denominação do Pátio de Eventos da Praça Deputado Osvaldo Rabelo – Pátio Vereador Zilde Barbosa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 255, de 12 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao Pr. Josenildo Caetano da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.673, de 05 de julho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO, COM ENCARGOS, DE TERRENO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NORTHVILLE, INCORPORADO AO DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, À SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, PARA IMPLANTAÇÃO DO CAMPI DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO – IFPE –, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 254, de 03 de julho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Flavio Monteiro Borba, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.672, de 28 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 2.509/2022, QUE “DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL E AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.671, de 25 de junho de 2024 Ementa: Denomina Logradouro Público e dá Outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.670, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Goiana, para viger a partir de janeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 253, de 25 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Amaro Lucindo da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.661, de 19 de junho de 2024 Ementa: Regulamenta o registro e controle de frequência dos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Goiana - Pernambuco, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.669, de 13 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração do art. 18, da Lei nº 2.610/2023, e do inciso I do art 7º, da Lei nº 2.631/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.668, de 13 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 12 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 252, de 12 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Luiz Cláudio de Carvalho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 27 de maio de 2024 Ementa: REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2000/06, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, OS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS ÁREAS DE RISCO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 251, de 24 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra Maria das Neves da Conceição de Souza Carneiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 250, de 22 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra. Aline Cardoso dos Santos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a adequação da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, revoga a Lei Municipal 2.622/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.662, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Goiana - PE, para viger a partir de primeiro de janeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 17 de maio de 2024 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 2.623/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 249, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da medalha José Pinto de Abreu a sra. Maria Francisca da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 13 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do selo de reconhecimento da empresa Goianense amiga da mulher e da inclusão da temática contra a violência às mulheres no currículo escolar das unidades públicas e privadas no âmbito do Município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 03 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, O “PROGRAMA MÃE EMPREENDEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 248, de 03 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Gilmar José Menezes Serra Júnior, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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