SAPL - Câmara Municipal de Goiana

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.668, de 13 de junho de 2024 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Associação da União dos Grupos das Quadrilhas Juninas de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.667, de 12 de junho de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 252, de 12 de junho de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Luiz Cláudio de Carvalho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.666, de 27 de maio de 2024 Ementa: REESTRUTURA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2000/06, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL; O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, OS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NAS ÁREAS DE RISCO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 251, de 24 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra Maria das Neves da Conceição de Souza Carneiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 250, de 22 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra. Aline Cardoso dos Santos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.665, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a adequação da Gratificação de Produtividade Fiscal - GPF, revoga a Lei Municipal 2.622/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.662, de 20 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de Goiana - PE, para viger a partir de primeiro de janeiro de 2025, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.664, de 17 de maio de 2024 Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal 2.623/2023, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 249, de 15 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da medalha José Pinto de Abreu a sra. Maria Francisca da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.663, de 13 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a criação do selo de reconhecimento da empresa Goianense amiga da mulher e da inclusão da temática contra a violência às mulheres no currículo escolar das unidades públicas e privadas no âmbito do Município de Goiana. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.662, de 03 de maio de 2024 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, O “PROGRAMA MÃE EMPREENDEDORA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 248, de 03 de maio de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Gilmar José Menezes Serra Júnior, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 247, de 22 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão da medalha José Pinto de Abreu ao sr. Eduardo Honório Carneiro, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 246, de 22 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra. Andrea Perales Albuquerque, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 245, de 22 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Cleiton Alves Leão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.660, de 15 de abril de 2024 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.659, de 15 de abril de 2024 Ementa: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 11 de abril de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DO ENSINO SUPERIOR A SERVIDORES EFETIVOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DO ENSINO SUPERIOR DE GOIANA DR. CLÓVIS FONTENELLE GUIMARÃES – AMESG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 11 de abril de 2024 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE GOIANA – CMDMG -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 10 de abril de 2024 Ementa: Cria o Dia da Literatura Goianense no Calendário do Município de Goiana- PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.655, de 09 de abril de 2024 Ementa: CRIA A COORDENADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 244, de 09 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a sra. Edilene Peixe de Medeiros, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 243, de 01 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Otávio Ricardo do Nascimento, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 242, de 01 de abril de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense ao sr. Antonio Silvino da Silveira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 26 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 26 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.652, de 26 de março de 2024 Ementa: DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 241, de 08 de março de 2024 Ementa: Dispõe sobre a outorga da medalha José Pinto de Abreu ao sr. Ademir Cândido da Silva, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: “Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 240, de 15 de fevereiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadania Honorária Goianense a dá outras providências. (Alceu Assuero de Carvalho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.646/2024, que “autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes, blocos, troças e manifestações populares carnavalescas do Município de Goiana, e dá outras providências”, bem como, substitui os seus anexos I, II e III. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.649, de 01 de fevereiro de 2024 Ementa: Institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista – CMIA, para as pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA) residentes no Município de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 29 de janeiro de 2024 Ementa: Cria o Programa de Atendimento Integral e Humanizado às Mulheres em Estado de Climatério ou Pós-climatério, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.647, de 17 de janeiro de 2024 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – PMCMV –, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS NºS 11.977/2009 E 14.620/2023, E NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS E PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 17 de janeiro de 2024 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS AGREMIAÇÕES, CLUBES, BLOCOS, TROÇAS E MANIFESTAÇÕES POPULARES CARNAVALESCAS DO MUNICÍPIO DE GOIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 17 de janeiro de 2024 Ementa: Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do Município de Goiana/PE, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 17 de janeiro de 2024 Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS - e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 17 de janeiro de 2024 Ementa: Fixa o Salário Mínimo a ser pago a seus servidores, pelo Município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2024, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.642, de 11 de janeiro de 2024 Ementa: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE GOIANA/PE, A PARADA DA DIVERSIDADE DE GOIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.641, de 10 de janeiro de 2024 Ementa: FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 11 DE JULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: INSTITUI CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE VISÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 09 de janeiro de 2024 Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SINDROME DO PÂNICO, NO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.638, de 08 de janeiro de 2024 Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 05 de janeiro de 2024 Ementa: Cria gratificações e estabelece valores para desempenho de funções em processos de contratações realizados, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.636, de 29 de dezembro de 2023 Ementa: Denomina logradouro Público e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.660, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da lei federal nº 14.133/2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades de cargos em comissão da Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana – AMESG –, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.634, de 21 de dezembro de 2023 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE GOIANA-PE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.633, de 15 de dezembro de 2023 Ementa: Altera o art. 4º da lei nº 2.073/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Goiana, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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