1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Fixa a Proposta Parcial Orçamentária da Câmara Municipal de Goiana, para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 15 de 2023
Autor: Bruno Salsa
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Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o atleta Nivaldo Claudino da Silva Neto, mais conhecido por Neto Aranha, profissional de Jiu-Jitsu, pelo seus feitos, grande desempenho e conquistas na modalidade, elevando o nome de Goiana ao sagrar-se campeão em diversas competições em todo o Brasil.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 340 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando providências cabíveis para construção do matadouro público, em Goiana.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 348 de 2023
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo que a Compesa realize, com urgência, a troca do cano que faz o abastecimento d’água para a cidade, localizado no Rio Goiana, entre as comunidades do Baldo do Rio e da Impoeira, em Goiana.
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Pedido de Vista - Regimental
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6 - Indicação nº 349 de 2023
Autor: Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para implantação de pavimentação asfáltica na Rua Almeida João Inácio, que tem acesso pela Rodovia PE-75, em Goiana.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 350 de 2023
Autor: Pedro Henrique
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando desapropriar um espaço próximo ao Calçadão de Ponta de Pedras, em Goiana, para construir uma praça de alimentação.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 351 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando desapropriar uma área visando a construção de um novo cemitério público municipal para o distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 352 de 2023
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando ver a possibilidade de oferecer nas unidades de saúde de Goiana os seguintes serviços de grande necessidade para os munícipes: ecocardiograma e teste ergométrico.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 353 de 2023
Autor: Ana Diamante
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando a construção de um pátio de eventos em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 354 de 2023
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a extensão da iluminação pública na Travessa da Rua da Matinha, na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Pedido de Vista - Regimental
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12 - Indicação nº 355 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício solicitando as devidas providências para a entrega de títulos de posse aos moradores da comunidade de Nova Goiana, em Goiana.
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Aprovado
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