Matérias da Ordem do Dia (64ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF), substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), revoga a Lei nº 2.034/2007, define competências e garantias dos Fiscais de Tributos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Produtividade Administrativa (GPA), substituindo as Gratificações de Desempenho de Atividade de Fiscalização Tributária (GDAFT) e de Desempenho de Atividade Administrativa Tributária (GDAAT), instituídas pela Lei nº 1.974/2005, revoga a Lei nº 2.034/2007, e dá outras providências.

Altera o disposto no Anexo II, da Lei nº 2.401/2019, e estabelece Atribuições Funcionais do Cargo de Auditores Fiscais do Município de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para doação com encargo de terreno localizado no Núcleo Industrial de Goiana, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para os Conselheiros Tutelares eleitos em Goiana para o período de 2024/2028, sendo esses, da sede, Irmão Airton, Itanilso, Dulce, Missionária Eunice e Alesson, e dos distritos, Edna Patrícia, Izácio Pereira, Professora Riziane, Paulinho de Sérgio e Diná Almeida.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Rua Vereador João Bezerra Chaves, situada no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para instalar coletores de lixo no centro comercial, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo a implantação de pontos de ônibus, devidamente sinalizados, nas seguintes localidades: em frente à Escola Francisco Nicolau da Silva; em frente à Igreja Assembleia de Deus (próximo aos Correios); e em frente à placa turística “Atapuz”, na comunidade do Detezeiro; situadas na praia de Atapuz, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de uma creche na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Requeiro que seja concedido Votos de Aplausos aos Policiais Militares de Pernambuco (3ª CIPM, Rádio Patrulha e demais OMEs), mencionados, pelo trabalho de excelência que vem sendo realizado no município de Goiana e no estado de Pernambuco proporcionando segurança e contribuindo em servir e proteger à população.