1 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 10 de 2023
Autor: Ramon Aranha
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Dispõe sobre a instituição do Programa Empresa Amiga do Pet, às empresas que doarem rações e utensílios, nos termos da Lei Municipal nº 2.512/2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023
Autor: Pedro Henrique
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Bruno de Moraes Lisboa e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2023
Autor: Ibson Gouveia
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Salmo Valentim da Silva e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 96 de 2023
Autor: André Rabicó
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Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Sr. Emerson Farias Silva de Andrade, pela sua brilhante e excelente trabalho prestado à população do distrito de Tejucupapo e em todo o território de Goiana.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 97 de 2023
Autor: Ana de Marcílio
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Requer à Mesa, com fundamento no Art. 76, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Grande Expediente da Reunião Ordinária do dia 23 do corrente mês e ano, seja dedicado a homenagear os 20 anos de fundação, em atividades ininterruptas, do Instituto de Previdência Social do Município de Goiana - GOIANAPREVI.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 437 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a reforma e revitalização da Praça Correia Picanço, popularmente conhecida como “Praça do Hospital”, situada no centro de Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 439 de 2023
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, Ofício propondo a desobstrução da galeria localizada na esquina entre a Rua do Bom Jesus e a Rua Senador Barros Carvalho, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 441 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei versando sobre regularização fundiária em Goiana.
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Matéria não votada
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10 - Indicação nº 443 de 2023
Autor: Edson da Farmácia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, pedido para realizar uma campanha educativa que incentive aos moradores a colocarem o lixo em suas portas, aguardando a coleta, o que evitará espalhar os resíduos em esquinas e terrenos baldios, assim evitando danos à saúde das pessoas e dos animais, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 444 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município sugerindo a troca das lâmpadas nos postes da Rua Engenho Diamante, bem como a implantação de asfalto na referida rua, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 445 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município sugerindo a troca das lâmpadas nos postes da Rua Engenho Gutiuba, bem como a implantação de asfalto na referida rua, localizada na comunidade de Flexeiras, em Goiana.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 447 de 2023
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de asfalto de Ponta de Pedras à Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 448 de 2023
Autor: Ramon Aranha
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a desapropriação da área localizada na Rodovia PE-49, onde encontra-se instalada a caixa d’água da comunidade do Gambá, em Goiana.
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Aprovado
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