Resumo (76ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera Dispositivos da Lei Municipal 2.300/2015 e dá outras providências.

Substitui o Projeto de Lei nº 016/2022, que “Altera o art. 4º da Lei nº 2.073/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Goiana, e dá outras providências”.

“Altera o art. 4º da Lei nº 2.073/2008, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Goiana, e dá outras providências”.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando analisar a necessidade de inserção de profissionais das áreas de Serviço Social e Psicologia nas escolas públicas municipais de educação básica de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a realização de serviços de pavimentação em asfalto na via principal do Loteamento José Albino Pimentel, que se estende da Praça do Artesão até à margem da BR-101, nas proximidades do Largo da Alvorada, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a desapropriação e posterior entrega do título de posse, em relação a toda área que hoje é motivo de disputa judicial entre a população e os supostos proprietários da terra, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.