1 - Projeto de Lei da Câmara nº 48 de 2022
Autor: Ramon Aranha
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Dispõe sobre a autorização da implantação de bebedouros e comedouros para cães, bem como totens higiênicos, nas praças e áreas de lazer do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Autor: Pedro Henrique
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Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Cleiçon Henrique Pessoa e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Revisa, para o Exercício de 2024, o Plano Plurianual 2022/2025, do município de Goiana.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 49 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Goiana, para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 109 de 2023
Autor: Ana Diamante
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Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos ao Sesc Ler Goiana, pela brilhante realização do Festival Brincantes na Mata Norte, que ocorreu nos dias 24, 25 e 26 de novembro de 2023, em Goiana.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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6 - Indicação nº 465 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito de Goiana, sugerindo a troca das lâmpadas nos postes em toda a comunidade da Bela Vista 2, em Goiana, por lâmpadas de Led.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 468 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, solicitando a concessão de subvenção à Sociedade 12 de Outubro (Saboeira) e à Sociedade Musical Curica, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 469 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando as devidas providências, junto à Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Cultural, para a realização do primeiro Fest Verão, na praia de Atapuz, em Goiana, durante o mês de janeiro de 2024.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 477 de 2023
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um Centro Especializado na realização de exames de ressonância magnética, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 482 de 2023
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilidade de um médico especialista em Geriatria, na Upinha, em Goiana.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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11 - Indicação nº 483 de 2023
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando ver a possibilidade de aumentar os recursos da Secretaria de Esportes e Juventude de Goiana, que hoje é de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), para R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), e que os mesmos sejam destinados à Liga dos Distritos, em Goiana.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 484 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto no Loteamento Antonio Andrade, incluindo as ruas Rodolfo Rafael Pessoa de Melo e Accioly Netto, bem como suas travessas, situadas em Goiana.
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Aprovado
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