Resumo (81ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana-PE, revoga a Lei Municipal 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências.

Institui a Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Conscientização da Depressão, Transtorno de Ansiedade e Síndrome do Pânico, no Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial de Goiana-PE, a Parada da Diversidade de Goiana.

Fica instituída a Semana Municipal do Hip-Hop, a ser comemorada, anualmente, na semana do dia 11 de julho, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Goiana.

Altera a composição, vencimentos, símbolos e quantidades de cargos em comissão da Autarquia Municipal de Ensino Superior – AMESG-, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Colégio Santa Helena, nas pessoas da Diretora, Sra. Maria Helena da Silva Santana, e da Vice-Diretora, Sra. Vera Lúcia da Silva Santana, pelos relevantes serviços prestados à Educação no nosso Município, durante seus 37 anos de existência, e também, pela notória participação nos Jogos Regionais Estudantis, disputando a semifinal na modalidade de futsal, na categoria mirim.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando que seja encaminhado pedido de análise, junto ao Ministro da Pesca e Aquicultura, Dr. André de Paula, visando a volta da balsa de Carne de Vaca, que liga esta localidade à praia de Acaú-PB.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto na Rua da Telpe (Principal), e na rua que dá acesso à escola municipal, na praia de Atapuz, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para a implantação de asfalto na rua conhecida como Faixa do Gás, artéria que liga Rodovia PE-62 à Rodovia PE-75, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando providências cabíveis para construir e implantar uma Creche Escola, na comunidade do Gambá, em Goiana.

Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Severino Ramos da Silva, popularmente conhecido como Lero, ocorrido no dia 08 de dezembro.

Requeiro à Mesa, depois de ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplauso para o Time do Corinthians que foi campeão no Campeonato Goianense 40+, ocorrido no último dia 25 de novembro do corrente ano, realizado no campo do Sesc, nesta cidade, sendo motivo de orgulho para esta Casa Legislativa.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Sociedade Musical Curica, pela realização do Encontro de Bandas Filarmônicas, ocorrido no dia 22 de outubro de 2023, dentro das comemorações de seus 175 anos de fundação.