Matérias da Ordem do Dia (84ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Câmara Municipal de Goiana, da Lei Federal nº 14.133/2021. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei da Câmara nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria gratificação e estabelece valores para desempenho de funções em processos de contratações realizadas, no âmbito da Câmara de Goiana e dá outras providências. - - |
Aprovado |