Resumo (2ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.646/2024, que autoriza a concessão de subvenção às agremiações, clubes, blocos, troças e manifestações populares carnavalescas do município de Goiana, e dá outras providências, bem como, substitui os seus anexos I, II e III.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana-PE o Festival de Música de Goiana.

Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Senhor Alceu Assuero de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos pela passagem dos 40 anos de fundação do bloco carnavalesco As Mufumbadas, na pessoa da Sra. Penha Peixoto, agremiação que em todos esses anos vem contribuindo para a diversão do carnaval goianense com seu desfile que já é tradição.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando realizar, em caráter de urgência, a implantação de calçamento na Rua Paulo Abouana, na comunidade da Bela Vista (na área entre a associação AMUBEV e a empresa Canaã Polpa de Frutas), em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, reiterando pedido para executar os serviços de implantação de calçamento da Vila Teimosa, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para a implantação de asfalto no percurso de Ponta de Pedras à Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para viabilizar a construção de 02 (dois) diques de contenção, nas imediações do Bar da Balsa, e outro nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na orla da praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a construção de um ponto de apoio para os mototaxistas nas comunidades de São Lourenço e Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício solicitando a instalação de câmeras de monitoramento nos ônibus escolares que realizam o transporte dos alunos da rede municipal de ensino, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando implantar pavimentação no Loteamento Sítio, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de paradas de ônibus, devidamente sinalizadas, nas seguintes localidades: Rua dos Correios, no Dendezeiro e na Rua principal, na praia de Atapuz, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na Avenida Liberdade, na comunidade da Bela Vista em Goiana.