Resumo (3ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a fixação do Salário Mínimo a ser pago aos Servidores da Câmara Municipal de Goiana, concede reajuste dos vencimentos, salários e proventos, e dá outras providências

Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana-PE o Festival de Música de Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando realizar, em caráter de urgência, a implantação de calçamento na Rua Paulo Abouana, na comunidade da Bela Vista (na área entre a associação AMUBEV e a empresa Canaã Polpa de Frutas), em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para a implantação de asfalto no percurso de Ponta de Pedras à Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, solicitando a contratação de médico do trabalho, engenheiro do trabalho ou profissional habilitado para emissão de parecer ou laudo de insalubridade, em observância à Norma Regulamentadora (NR 15), referente ao Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, conforme preceitua o artigo 23, inciso II, da Lei Municipal 2.570/2023..

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a a realização de serviços de pavimentação em asfalto na Vila Paraíso, em Goiana.

Indico à Mesa, após ouvido o Plenário e cumprido às formalidades regimentais, que seja formalizado apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município, Eduardo Honório Carneiro, solicitando providências cabíveis junto aos órgãos competentes, visando a Desapropriação de um Terreno localizado as margens da PE-049 próximo a futura instalação da Creche no Povoado de São Lourenço, para construção de uma praça.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à equipe técnica de iluminação pública da Secretaria de Serviços Públicos de Goiana, nas pessoas da engenheira eletricista Maria Gizele dos Santos Silva e do eletrotécnico José Fábio da Silva Azevedo, pelo eficiente trabalho realizado em todo o Município.