1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autor: Mário do Peixe
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Edilene Peixe de Medeiros e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 1 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Dispõe sobre denominação do Pátio de Eventos da Praça Deputado Osvaldo Rabelo – Pátio Vereador Zilde Barbosa, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 19 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para disponibilizar uma área (terreno) para construção de sede própria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Goiana e Região (SEEB), em Goiana.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 130 de 2024
Autor: Ramon Aranha
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a desapropriação de uma residência localizada na entrada principal da comunidade do Bom Tempo, visando melhorar o acesso de veículos naquela localidade.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 133 de 2024
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para revitalizar a área onde está localizado o “Obelisco”, na beira-mar do Loteamento Nossa Senhora da Conceição (conhecido como “Sítio”), na praia de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 134 de 2024
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ,ratificando pedido para implantar um centro de fisioterapia no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 139 de 2024
Autor: Carlos Viegas
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando que seja enviado “Projeto de Carteira Nacional de Habilitação Social”, a fim de beneficiar e facilitar o acesso ao mercado de trabalho para jovens e adultos que se enquadram como de baixa renda, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 140 de 2024
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto, com início no Bar do Carlos, seguindo toda a Rua São Jorge e Av. Vice-Prefeito Joca de Souza, até ao Bar da Balsa, na praia de Carne de Vaca, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 141 de 2024
Autor: Cid do Caranguejo
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando pedido para pavimentar a Rua do Campo, na comunidade de Atapuz, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 142 de 2024
Autor: Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de curso pré-vestibular e pré-jovem para o Enem, gratuitos, para os jovens de baixa renda, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 143 de 2024
Autor: Pedro Henrique
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para executar a pavimentação da Rua Projetada, que fica por trás da Igreja Católica São José Operário, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 144 de 2024
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando incluir no Programa da Vaca Mecânica as comunidades de Ponta de Pedras (centro), das Malvinas, Cocota, Catuama e Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 145 de 2024
Autor: Ana Diamante
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, pedido de criação de um programa de aulas de reforço escolar para crianças e adolescentes vulneráveis, com o intuito de melhorar o desempenho escolar em Goiana.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 147 de 2024
Autor: Bruno Salsa
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, sugerindo a elaboração de projeto de lei que “Cria e determina a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos respectivos estabelecimentos: supermercados, atacados, mercados públicos, centros de ensino, clubes, academias de ginástica, lojas de departamentos, hospitais e clínicas galerias comerciais, edifícios empresariais; unidades prisionais; e casa de shows”, em Goiana.
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Aprovado
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