1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2024
Autores:
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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Goiana (CMDMG), e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a concessão de gratificação por atividade do Ensino Superior a servidores efetivos da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clovis Fontenelle Guimarães, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei da Câmara nº 2 de 2024
Autor: Mário do Peixe
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Denomina logradouro público (Rua Severino José da Silva – Biu Vietnã), a rua localizada no final do Loteamento Fiteg, no sentido à esquerda, em Goiana.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei da Câmara nº 4 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Denomina logradouro público - Rua Professor Aguinaldo Gomes Marinho -, a rua principal do Loteamento Fiteg, a qual tem início na Avenida Nunes Machado, nesta cidade de Goiana.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei da Câmara nº 8 de 2024
Autor: Alexandre Carvalho
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Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Goiana, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Renato Sandre
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Concede Título de cidadão Honorário ao Sr. Cleyton Alves Leandro, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Requer à Mesa, que seja enviado Ofício ao Diretor da Rodotur Transporte, Dr. Kênio Filizzola, ratificando pedido para que analise a possibilidade de voltar com os ônibus perfazendo o percurso Catuama/Barra de Catuama, e vice-versa, no distrito de Ponta de Pedras, no município de Goiana.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 20 de 2024
Autor: Renato Sandre
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Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício à governadora de Pernambuco, Dra. Raquel Lyra, solicitando que, por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas (SAS), seja implantado em Goiana o Programa Cozinha Solidária/Popular/Comunitária.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 157 de 2024
Autor: Edson da Farmácia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando o pedido para implantação de asfalto na Rua Faixa do Gás, artéria que liga a Rodovia PE-62 à Rodovia PE-75, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 163 de 2024
Autor: Pedro Henrique
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para executar a pavimentação da Rua da Cocota de Cima e da Rua Pedras dos Carnerios, localizadas na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 165 de 2024
Autor: Cid do Caranguejo
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para pavimentar a Rua Granja Santa Maria, localizada na comunidade de Meia Légua, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 169 de 2024
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto na Vila Operária, em Goiana.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 170 de 2024
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de asfalto no Baldo do Rio, em Goiana.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 154 de 2024
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implantar um Centro Médico de Hemodiálise, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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