1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2024
Autor: Pedro Henrique
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Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. Gilmar José Menezes Serra Júnior e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2024
Autor: Renato Sandre
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Institui o Espaço da Acessibilidade para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei da Câmara nº 12 de 2024
Autor: Alexandre Carvalho
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Dispõe sobre a denominação do bem do domínio público municipal e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, um VOTO DE APLAUSO para o Jornal JORNAL DO COMMERCIO, pelos seus 105 (cento e cinco) anos de fundação.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 196 de 2024
Autor: Cid do Caranguejo
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando instalar refletores (iluminação) no campo do Guarani, localizado na Rua dos Melões, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 197 de 2024
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implantar ciclovias e ciclofaixas no percurso da comunidade de Ponta de Pedras até à Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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7 - Indicação nº 199 de 2024
Autor: Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a reabertura do posto médico da Usina Santa Tereza, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 202 de 2024
Autor: Ramon Aranha
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um abrigo para ponto de ônibus, além de rondas da Guarda Municipal, nos horários de pico, nas imediações do Condomínio Portal Goiana Residence I, localizado às margens da Rodovia PE-62, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 208 de 2024
Autor: Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a execução dos serviços de revitalização dos canteiros e pavimentação asfáltica da Avenida Costa e Silva e do Loteamento Rocha, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 209 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para que seja efetivado o complemento do calçamento na Rua Projetada, que vai da estação de gás até à empresa Canaã Polpa de Frutas, ligando a Rodovia PE-62 à Rodovia PE-75, no Loteamento Bela Vista II, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 210 de 2024
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, reiterando pedido para implantar calçamento na Rua do Sapoti, no Gambá, até à entrada velha para a comunidade de Atapuz, em Goiana.
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Aprovado
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