1 - Projeto de Lei da Câmara nº 11 de 2024
Autor: Renato Sandre
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Institui o Espaço da Acessibilidade para portadores de deficiência, como uma Política Pública de Inclusão Social, nos eventos e festividades realizados no âmbito do Município de Goiana.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Edson da Farmácia
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Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à Irmã Maria Francisca da Silva e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 26 de 2024
Autor: Cid do Caranguejo
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Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos à Escola Técnica Pernambucana (ETP), em reconhecimento ao “excelente trabalho” da referida instituição de ensino do município de Goiana, em benefício da população goianense e da região.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 28 de 2024
Autor: Alexandre Carvalho
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Requer à Mesa, após ouvido o Plenário, nos termos legais e regimentais, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Sra. Myriam Barone de Mendonça, ocorrido no dia 30 de abril de 2024, na cidade do Recife-PE.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 212 de 2024
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento na Rua da Saudade, localizada na comunidade do Gambá, tendo como ponto de referência o estabelecimento conhecido como “mercadinho de Nilsinho”.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 218 de 2024
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento na Rua da União, localizada na comunidade do Gambá, tendo como ponto de referência o estabelecimento conhecido como “mercado de Gean do Gás”.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 224 de 2024
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de calçamento e saneamento básico na Rua da Prainha, na praia de Atapuz, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 225 de 2024
Autor: Ramon Aranha
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a desapropriação do terreno onde se encontra localizado o campo de futebol da comunidade do Bom Tempo, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 227 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido de construção de uma Garagem Municipal para abrigar as máquinas e a frota de veículos da Prefeitura de Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 228 de 2024
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando providências cabíveis para a retomada, o mais breve possível, da Agência da Receita Federal, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 229 de 2024
Autor: Carlos Viegas
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de projeto Wi-Fi Livre em todas as praças de Goiana.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 231 de 2024
Autor: Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a pavimentação asfáltica na Rua Professor Mário Rodrigues do Nascimento, em Goiana.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 232 de 2024
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido de reabertura da Casa das Heroínas, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, criada pela Lei Municipal nº 1.941/2004.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 233 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que sejam asfaltadas a Rua Marquês do Herval (antiga Rua da Ponte), e toda a área em torno da Praça Barão do Rio Branco, bem como seja revitalizado o referido logradouro, em Goiana.
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Aprovado
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