Resumo (28ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a adequação da Gratificação de Produtividade Fiscal – GPF, revoga a Lei Municipal nº 2.622/2023, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.623/2023, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadania Honorária de Goiana e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, reiterando pedido para implantar calçamento na Rua Bela Vista, localizada na comunidade do Gambá, em Goiana, tendo como ponto de referência a residência do senhor conhecido popularmente como “Doca”.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando implantar calçamento na Rua Travessa da Brasília Teimosa, localizada na praia de Carne Vaca, tendo como ponto de referência a residência do Sr. Alysson Pasteleiro.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo encaminhar Ofício à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, e ao Diretor/Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE), Sr. Rivaldo Melo, solicitando implantar, com urgência, sinalização no final do Viaduto da BR-101 até às proximidades das Lojas 2001, na Rodovia PE-075, em Goiana, com a finalidade de assegurar mais segurança aos veículos que transitam por aquele trecho da referida rodovia.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando o asfaltamento da Rua Senador Barros Carvalho, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedidopara executar a construção da praça em frente à UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando determinar a quem tenha a concessão do transporte público coletivo, em Goiana, implantar o sistema de acesso gratuito aos cidadãos maiores de 65 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido,para que, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio Arquitetônico, veja a urgente necessidade da implantação de asfalto na Povoação de São Lourenço,no trecho que compreende o trevo da PE-49, seguindo até a Igreja de São Lourenço, se estendendo até o trevo de saída em direção à praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município,ratificando pedido para a implantação de um pórtico de entrada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Matadouro Público, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, sugerindo a execução dos serviços de limpeza e dragagem no Rio Engenho Ubú, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a criação de vagas de estacionamento nas principais ruas, escolas, bancos, supermercados e departamentos públicos para portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista), em Goiana.

Indica à Mesa, o encaminhamento de Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a urgente necessidade da implementação de uma Campanha de Erradicação do Trabalho Infantil,em Goiana.