1 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2024
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2024 e dá outras providências”.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Carlos Viegas
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Luíz Cláudio de Carvalho, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 35 de 2024
Autor: Alexandre Carvalho
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Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Dr. Wagner Monteiro de Oliveira (Médico Intensivista), em reconhecimento dos seus relevantes serviços prestados ao estado do Rio Grande do Sul.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 36 de 2024
Autor: Carlos Viegas
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Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Sra. Raquel Lyra, governadora do estado de Pernambuco, e à secretária estadual de Defesa Social, Sra. Carla Patrícia Cunha, solicitando providências para a instalação de uma unidade do expresso Cidadão, em Goiana, visando atender à população que tanto carece da emissão de documentos essenciais, tais como RG, CPF, Carteira de Trabalho, entre outros.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 289 de 2024
Autor: Xandy da Praia
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Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de asfalto na rua da campina, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 295 de 2024
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 296 de 2024
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo o envio de um projeto de lei a esta Casa Legislativa visando implementar um programa de destinação de bolsas de estudos de cursos profissionalizantes para jovens, com a finalidade de prepará-los para o mercado de trabalho, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 297 de 2024
Autor: Cid do Caranguejo
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, ratificando pedido para construir banheiros públicos nas orlas das praias de Carne de Vaca, Ponta de Pedras e Atapuz, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 298 de 2024
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício ratificando pedido implantação de calçamento no Loteamento Santa Cruz, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 299 de 2024
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo implantação de calçamento e saneamento básico na Terceira Travessa da Vila Operária, conhecida como Rua do Barreiro, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 300 de 2024
Autor: Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de coletores de lixo na área central do comércio de Goiana.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 301 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua e na Primeira Travessa do Cemitério, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.
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Aprovado
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