1 - Projeto de Lei da Câmara nº 18 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESA
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Substitui o Anexo I e II da Lei nº 2.543/2022, que substituiu os Anexos I e II, da Lei Municipal nº 2.526/2022, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Requerimento nº 48 de 2024
Autor: Edson da Farmácia
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Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Sr. Edivaldo José da Silva, popularmente conhecido por “Vado do Sporting”, pelos mais de 20 anos de dedicação ao trabalho social prestado para crianças e adolescentes na cidade de Goiana.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 50 de 2024
Autor: Renato Sandre
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Requer à Mesa, ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja realizada uma AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir causas e soluções sobre os recentes acontecimentos de violência em nosso Município.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 364 de 2024
Autor: Pedro Henrique
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para executar os serviços de reforma e padronização dos bares e restaurantes da orla da praia de Ponta de Pedras até à orla da praia de Barra de Catuama, em Goiana.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 366 de 2024
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento, com devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Três, artéria localizada no Loteamento Vilar (ao lado da Praça), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 367 de 2024
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de um local para velório dentro do cemitério público de Atapuz, em Goiana.
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Aprovado
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