Resumo (80ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CESSÃO DE USO, PELO PRAZO 10 (DEZ) ANOS, E POSTERIOR TRANSFERÊNCIA, POR DOAÇÃO COM ENCARGO DE BEM IMÓVEL, DE ÁREA DE TERRENO ESPECÍFICA, COM O PROPÓSITO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CLÍNICA DE HEMODIÁLISE PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Altera o Parágrafo Único, do Art. 2º, da Lei nº 2.581/2023, que dispõe sobre os benefícios eventuais, no âmbito da política pública de Assistência Social no Município, e dá outras providências.

"Autoriza a celebração de 03 (três) TERMOS DE COLABORAÇÃO com a Paróquia de São Lourenço, Município de Goiana/PE, e dá outras providências".

Dispõe sobre a realização das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis Municipais 1.917/2003 e 1.918/2003, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. João Tenório Vaz Cavalcanti Júnior e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sra. Maria Madalena Lourenço de Oliveira e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja Oficiado ao Presidente desta Casa Legislativa, Sr. Eduardo Batista, solicitando providências cabíveis para realização de uma Audiência Pública, com a finalidade de debater os desafios e as perspectivas de apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para o jovem atleta Jean Victor José Campos de Sena, pela conquista do título de Campeão Pernambucano de Futebol Sub-15, em decisão ocorrida no dia 23 de novembro de 2024.

Requer à Mesa, que seja consignado nos trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos para à empresa Raio Segurança Privada, na pessoa do Sr. Sivaldo Novais, em reconhecimento aos 15 anos de excelência na prestação de serviços de segurança no município de Goiana e cidades vizinhas, em especial pelos três anos consecutivos escolhida com destaque como a melhor empresa na área de segurança privada.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que veja a possibilidade de conceder subsídios para a Atamug, associação que faz o transporte alternativo, incluindo pessoas com deficiência, em Goiana (sede e distritos).