Resumo (81ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, revoga as Leis Municipais 1.917/2003 e 1.918/2003, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sr. João Tenório Vaz Cavalcanti Júnior e dá outras providências.

Concede Título de Cidadania Honorária de Goiana ao Sra. Maria Madalena Lourenço de Oliveira e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal de Cultura e da outras providências.

Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI DEPUTADO OSVALDO RABELO, localizado no distrito de Ponta de Pedras, Goiana-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre adenominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil CMEI S no Distrito de São Lourenço, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do aparelho público municipal Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI - em Atapuz, Goiana/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de Escola Municipal (OSVALDO RABELO FILHO), localizada no distrito de Ponta de Pedras, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do aparelho publico municipal, Quadra da Escola Municipal Manuel César de Albuquerque em Ponta de Pedras, e dá outras providências.

Requer que seja encaminhado Oficio ao Prefeito do Municipio de Goiana, Exmo.Sr.Eduardo Honório Carneiro, solicitando a criação de uma Equipe de Transição composta por membros do Executivo a qual passarão informações gerais do município a uma Comissão de Vereadores reeleitos de mandato na gestão atual, levando em consideração a composição dos membros das comissões formalmente existente do Poder Legislativo, para receberem tais informações e poder repassa-las ao novo gestor, que será um vereador eleito em 01/01/2025 que assumirá interinamente até que seja realizada nova eleições neste município, podendo ainda, a Comissão de Vereadores, convocar Servidores Efetivos e Técnicos em áreas especificas e profissionais da sociedade civil organizada ou não para compor e auxiliar a Comissão a ser designada pela Câmara Municipal de Goiana.