Resumo (14ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre alteração do art. 3° da Lei Municipal nº 2.652/2024, que “dispõe sobre readequação da Tabela de Vencimentos da Guarda Civil Municipal de Goiana e dá outras Providências.”

Dispõe sobre a autorização da celebração de Termo de Colaboração com a Paróquia Nossa Senhora do Rosário, Diocese de Nazaré, para preservação da edificação de relevância histórico-cultural, mediante a requalificação do Convento e Igreja Nossa Senhora da Soledade, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando, em caráter de urgência, ver a possibilidade de promover a desapropriação do terreno onde está localizado o Loteamento Nova Esperança, por trás de Katita Auto Elétrica, e posteriormente efetuar a entrega dos títulos de posse de todos os moradores daquela localidade, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo a implantação do Programa Cidade Limpa, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a recuperação e revitalização da Praça Rio Branco, localizada no Baldo do Rio, em frente ao estabelecimento Nelson Ferragens, com instalação de um parquinho infantil e mesas para prática de jogos, como dominó e carteado, prática comum entre os mais idosos em seus momentos de lazer, bem como a instalação de mais pontos de iluminação, coibindo assim ações de vandalismo e práticas ilícitas.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos solicitando que sejam adotadas providências para criação de uma Casa de Acolhimento à pessoa em situação de rua, em Goiana, na qual disponibilizará três refeições por dia, serviço de vigilância 24 horas, atividades complementares e acompanhamento assistencial de saúde, profissional e psicológico, momentos de jogos, horta comunitária, redução de danos, atividades físicas, dinâmicas de esporte, cultura e lazer, entre outras programações.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação asfáltica e a melhoria da iluminação pública na Trav. São Jorge, até ao acesso do Riacho Doce, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando a construção de uma quadra esportiva e uma Academia da Saúde no espaço localizado na Rua Onilda Figueiredo, na comunidade de Flexeiras, por trás da base do SAMU e em frente ao CMEI Osvaldo Rabelo Filho, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação do Programa Farmácia Viva, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a pavimentação e drenagem na comunidade do Óleo, localizada no Sítio Picuta, no distrito de Tejucupapo, em Goiana, nas imediações da residência do senhor Arenilton, popularmente conhecido como Lindo, morador bastante conhecido naquela localidade.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de um poço artesiano no Cemitério Público Municipal de Goiana.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Goiana/PE, o Projeto Esperançar Goiana, realizado pela Igreja Rede Esperança.

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, bem como ao Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, solicitando que sejam envidados esforços práticos no sentido de instalar, com a maior brevidade possível, a Delegacia de Polícia Civil do distrito de Ponta de Pedras, litoral do município de Goiana, visando promover para a população daquele distrito maior segurança que, como toda a população pernambucana, é atingida diretamente com os altos índices de violência contra a segurança pública.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a construção de 02 diques de contenção, um nas imediações do Bar da Balsa e outro nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na orla da praia de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que, através do Gabinete do Prefeito, seja realizado acordo com o Estado de Pernambuco e, posteriormente, entregue os titulos de posse às famílias residentes no antigo Matadouro Público de Goiana..

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando construir um abrigo para passageiros, no trevo do distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício propondo que seja decidido internamente ou por decreto, que todo processo administrativo de servidor municipal, em relação aos seus direitos, deferidos pela Procuradoria Jurídica, sejam pagos ou implantados sem que os servidores precisem entrar com ação na Justiça, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, Ofício solicitando à Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes (SESTRANS) a implantação de uma lombada na Rua Gutiúba, na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando a implantação de calçamento, com drenagem para escoamento das águas pluviais, no Sítio Frazão, situado no distrito de Tejucupapo, em Goiana..