Resumo (75ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Fica instituído no calendário oficial de festividades natalinas da cidade de Goiana-PE, o evento cultural denominado “Baile do Menino Deus. O auto de Natal mais brasileiro do País”, realizado anualmente, no período natalino, em data a ser determinada pelo Poder Executivo.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Pernambuco, Sr. Frederico de Vasconcelos Brennand, e à Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), Sra. Renata Duarte Borba, solicitando a adoção de medidas efetivas para a reestruturação/preservação do sítio histórico urbano de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar um abrigo para passageiros na comunidade de Carrapicho II, em Goiana, mais precisamente em frente à Igreja Assembleia de Deus daquela localidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, a presente Indicação solicitando a construção de um poço artesiano com chafariz na comunidade da Bica do Araçá, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio de Goiana, o seguinte pleito: a inclusão da comunidade do Engenho Diamante no cronograma de obras do Município para o calçamento e pavimentação das suas estradas.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, pedido para que, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação, analise a urgente necessidade da implantação do Programa Ouvidoria nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, com sistema de distribuição de água para atender toda a população daquela localidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a adoção de medidas efetivas para a reestruturação/preservação do sítio histórico urbano de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a realização de estudo técnico especializado para avaliar a possibilidade de construção de uma unidade escolar na comunidade do Engenho Folguedo, em Goiana, visando atender às necessidades educacionais da população daquela localidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a instalação de placas informativas, contendo instruções básicas de primeiros socorros e números de telefones de emergência (Samu, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Defesa Civil, entre outros) nas dependências públicas do Município, como escolas, praças, unidades esportivas e, especialmente, nas áreas de maior fluxo de pessoas, como a pista de skate e demais espaços de prática esportiva.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um abrigo para passageiros na comunidade de Alecrim, em Goiana.

Dispõe sobre a proibição de cruzamento de fios aéreos de Internet, telefonia e energia elétrica, em altura inferior a 6 (seis) metros, nas vias que compõem o percurso oficial dos blocos com trios elétricos, no município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Orla da Impoeira, "Orla Prefeito José Roberto Tavares Gadêlha", localizada na Rua da Impoeira, Centro, no Município de Goiana, e dá outras providências.

Proíbe a cobrança de taxas por associações estudantis conveniadas com o município de Goiana para o acesso de estudantes ao transporte escolar intermunicipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Museu de Goiana, sob a curadoria da Secretaria de Turismo e Cultura do Município, a ser implantado nas dependências do antigo Fórum de Goiana, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Município de Goiana.

Requer à Mesa, que seja inserido na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à Igreja Presbiteriana de Goiana pelos seus 145 anos de fundação no Município.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos à equipe Sub-8 de Futsal do Leão XIII Futebol Clube, que, com determinação, disciplina e compromisso, alcançou um feito inédito para o clube e para o município de Goiana: a classificação para a grande final do Campeonato Pernambucano de Futsal Sub-8 2025.

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. André de Souza Fonseca, solicitando analisar a possibilidade de implantação de dois redutores de velocidade (lombadas físicas) na Rodovia PE-49, num trecho compreendido antes e depois do trevo de acesso à comunidade de Carrapicho (entrada da Ilha de Itapessoca), no município de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes Urbanos de Goiana, o seguinte pleito: implantação de uma linha de transporte alternativo para o Engenho Diamante, com um cronograma regular e percurso definido, para facilitar o acesso dos moradores a serviços essenciais e ao centro da cidade, não oferecidos na referida localidade.

Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a doação de uma área (terreno) de 20m x 20m, na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana, destinado à construção da Igreja Evangélica Casa da Bênção.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de pavimentar a Travessa da antiga Rua Brasília Teimosa (agora denominada Rua Amara Rodrigues), na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a desapropriação da área onde se encontra o campo de futebol da comunidade de Carrapicho e que, naquele espaço, seja implantado o Projeto Gramadão, conforme Indicação de nº 61/2025.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de realizar estudos e ações necessárias para a engorda das faixas de areia das praias de Ponta de Pedras e Catuama, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF) na comunidade do Engenho Folguedo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo o asfaltamento da Rua Osvaldo Rabelo e da Rua Madureira, na comunidade Bela Vista II, em Goiana, diante da necessidade urgente de melhoria da mobilidade e das condições de tráfego no local.