Matérias da Ordem do Dia (77ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o "Festival Municipal de Férias de Goiana" no Calendário Oficial de Eventos do Município e dá outras providências.

Proíbe a cobrança de taxas por associações estudantis conveniadas com o município de Goiana para o acesso de estudantes ao transporte escolar intermunicipal e dá outras providências.

Institui o “Dia do Músico” no Calendário Oficial de Festividades Tradicionais do Município de Goiana e dá outras providências.

Denomina de “Campo de Futebol José Francisco Fernandes (Seu Cambinda),” o campo localizado no bairro de Flexeiras, neste Município de Goiana, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Sociedade Musical Curica e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao Grupo Teatral Vivências, em reconhecimento ao talento, carisma e dedicação com que tem representado a cidade de Goiana, levando sua arte a diversos municípios pernambucanos e a estados vizinhos, fortalecendo a cultura local e enaltecendo o nome do Município por meio de suas destacadas apresentações.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Pernambuco, Sr. Frederico de Vasconcelos Brennand, e à Presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (FUNDARPE), Sra. Renata Duarte Borba, solicitando a adoção de medidas efetivas para a reestruturação/preservação do sítio histórico urbano de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de implantar um abrigo para passageiros na comunidade de Carrapicho II, em Goiana, mais precisamente em frente à Igreja Assembleia de Deus daquela localidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo que a Escola Lourenço de Albuquerque Gadelha seja incluída com prioridade na lista de reformas das unidades escolares municipais, considerando a necessidade de melhorias estruturais para garantir segurança e qualidade no processo de ensino.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais, a implantação de um Centro de Referência em Assistência Social - CRAS, na comunidade de Flexeiras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de realizar a pavimentação na Rua da Marina Enseada, localizada no caminho da praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a pavimentação em asfalto e implantação de sistema de drenagem na comunidade “Negaça”, localizada no Sítio Ibeapicú, no distrito de Tejucupapo.

Altera a Lei Municipal nº 1987/2006 (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana), referente ao zoneamento legal, e modifica as Macrozonas MZ-1 e MZ- 2, e dá outras providências.