Matérias da Ordem do Dia (79ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 922
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de subvenção social às agremiações culturais carnavalescas credenciadas para o Carnaval de Goiana 2026, estabelece requisitos, obrigações e contrapartidas, e dá outras providências. - - |
Aprovado |