Matérias do Expediente (1ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei da Câmara nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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Fixa o salário a ser pago aos seus servidores do Poder Legislativo do Município de Goiana PE, a partir de 1º de janeiro e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Aceleração de Investimentos em Infraestrutura, Melhoria e Ampliação dos Serviços Públicos do Município de Goiana – Acelera Goiana – e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Criação, Delimitação e Denominação de Bairros na Macrozona Urbana (MZ1) do Município de Goiana/PE, e dá outras previdências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiana-PE, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal – AFRM, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Procurador Municipal, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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Fixa o Salário Mínimo a ser pago aos seus servidores, pelo município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências. - |
Não há resultado |