1 - Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2026
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 1
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Fixa o Salário Mínimo a ser pago aos seus servidores, pelo município de Goiana/PE, a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2026
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Procurador Municipal, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2026
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 3
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Dispõe sobre a reestruturação do padrão remuneratório da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal – AFRM, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2026
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 4
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Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 5
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Dispõe sobre a Criação, Delimitação e Denominação de Bairros na Macrozona Urbana (MZ1) do Município de Goiana/PE, e dá outras previdências.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Autor: Marcílio Régio Silveira da Costa - Chefe do Poder Executivo
Número de Protocolo: 6
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Institui o Programa de Aceleração de Investimentos em Infraestrutura, Melhoria e Ampliação dos Serviços Públicos do Município de Goiana – Acelera Goiana – e dá outras providências.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Lei da Câmara nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MESA
Número de Protocolo: 7
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Fixa o salário a ser pago aos seus servidores do Poder Legislativo do Município de Goiana PE, a partir de 1º de janeiro e dá outras providências.
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Matéria não lida
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