1 - Projeto de Lei da Câmara nº 52 de 2025
Autor: Alexandre Carvalho
Número de Protocolo: 695
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Institui o Programa de Sensibilização e Atendimento Adequado (PSAA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, abrangendo servidores da saúde, educação, assistência e atendimento ao público.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 1 de 2026
Autor: Edson da Farmácia
Número de Protocolo: 9
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a requalificação urbanística do Largo da Alvorada, localizado às margens da BR-101, em Goiana.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 2 de 2026
Autor: Dr. Wagner Monteiro
Número de Protocolo: 14
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando a construção de um Hospital Municipal, em Goiana.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 3 de 2026
Autor: Xandy da Praia
Número de Protocolo: 15
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação e a iluminação da área em que se localiza o Farol de Ponta de Pedras, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 4 de 2026
Autor: Pedro Henrique
Número de Protocolo: 18
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Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio, Silveira da Costa, solicitando realizar a recuperação ambiental, revitalização, urbanização e implantação de um parque público na área da Lagoa do Gomes, situada na praia de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 5 de 2026
Autor: André Rabicó
Número de Protocolo: 19
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir uma Creche no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 6 de 2026
Autor: Ibson Gouveia
Número de Protocolo: 20
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma via de acesso interligando a Rodovia PE-062 à Rodovia BR-101, com traçado posterior à empresa Lojas 2001, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 8 de 2026
Autor: Paula Brito
Número de Protocolo: 22
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, para propor a criação de uma Central Municipal de regulação de ambulâncias, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 9 de 2026
Autor: Thiago Viana
Número de Protocolo: 23
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação de Goiana, o seguinte pleito: Implantação de uma Escola em Tempo Integral para a comunidade Quilombola de São Lourenço, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 10 de 2026
Autor: Ana Braçoforte
Número de Protocolo: 24
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de pavimentação, com a devida drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua Coqueiral (localizada por trás do Cemitério Público), e na Rua Bahia (localizada no Loteamento Gulandim), ambas no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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