Resumo (4ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “x”, da Lei Municipal nº 2.514/2022.

Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2.570/2023, que dispõe sobre a adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério do Município de Goiana-PE.

Institui o Programa Municipal de Atenção Prioritária à Saúde do Idoso e estabelece no âmbito das unidades de saúde de Goiana atendimento prioritário e ações permanentes de cuidado especializado.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Movimento Mata Goiana, pelo relevante trabalho de resgate, valorização, divulgação e fortalecimento da música autoral e da cultura goianense e da Mata Norte de Pernambuco.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando construir uma Creche na comunidade do Gambá, distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de desapropriação de um terreno localizado às margens da Rodovia PE-49 (próximo ao posto de combustíveis), para construir uma creche, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Flexeiras, de modo que passe a ser classificada como UBS Tipo 2, garantindo maior capacidade de atendimento, infraestrutura adequada e ampliação dos serviços ofertados à população local.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de coletores de lixo no centro comercial de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a manutenção da ponte de passagem do Engenho Folguedo, em terras da antiga Usina Maravilhas, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de sinalização horizontal e vertical na Rodovia Osvaldo Rabelo Filho (antiga Estrada do Cajueiro), em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação do acesso ao campo de futebol da Rua de Cima da Barra, localizada na Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma Vaca Mecânica na comunidade dos Sem-Terra, destinada à distribuição de leite e pão à população daquela localidade de Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Bela Vista II, em Goiana.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Organizadores e Colaboradores da Festa da Tainha (AOCFT), e dá outras providências.

Requeremos à Mesa, após ouvido o Plenário nos termos legais e regimentais, que seja designada e agendada pela Presidência desta Casa Legislativa a realização de Audiência Pública sobre Segurança Pública no município de Goiana, com a participação da população e dos seguintes órgãos e instituições: Governo do Estado de Pernambuco (Casa Civil e Secretaria de Defesa Social), Prefeitura Municipal de Goiana, Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comando da Polícia Militar de Pernambuco, Delegacia de Polícia Civil de Goiana, Secretaria de Segurança Cidadã, Trânsito e Transportes de Goiana (Sestrans), Guarda Municipal de Goiana, além de representantes de conselhos comunitários, lideranças religiosas e entidades da sociedade civil organizada.

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, nos termos legais e regimentais, que seja convocado o Secretário Municipal de Educação e Inovação de Goiana, Sr. Carlos Viégas Júnior, objetivando ao titular da referida pasta prestar as seguintes informações:  Como encontrou a Educação do Município;  O que está sendo feito para superar os desafios encontrados, em especial a melhoria dos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb);  Esclarecer a motivação do adiamento do início do ano letivo da rede escolar, dentre outras informações pertinentes a este importante órgão da administração pública municipal.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AD GOIANA ou do órgão competente, o seguinte pleito: Proposta de Reestruturação do CVT (Centro de Vocação Tecnológica), localizado na comunidade de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando a inclusão no PPA de metas para a desapropriação de uma área com a finalidade de construir um novo cemitério no distrito-sede de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando a construção de uma quadra esportiva e uma Academia da Saúde no espaço localizado na Rua Onilda Figueiredo, na comunidade de Flexeiras (atrás da base do SAMU e em frente ao CMEI Osvaldo Rabelo Filho), em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Projeto “Praia sem Barreiras” nas praias do Município, promovendo acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, por meio da disponibilização de equipamentos adaptados, esteiras, cadeiras anfíbias, passarelas e equipe técnica qualificada para acompanhamento seguro durante o banho de mar.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da Rua da Marina Enseada, situada no caminho da praia de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o calçamento nas seguintes localidades: na Rua de Dalva e na Negaça, ambas situadas no Sítio Ibiapicú, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de providências cabíveis, junto aos órgãos competentes, para ampliar a barragem localizada na povoação de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um posto médico na antiga Usina Maravilhas, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de banheiros públicos ecológicos, fixos ou móveis, nas praias de Ponta de Pedras e Carne de Vaca, em Goiana, com manutenção regular e devida acessibilidade.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudos técnicos, administrativos e orçamentários, pelos órgãos competentes, a fim de verificar a viabilidade da implantação de um Centro Comunitário da Paz (COMPAZ), no distrito-sede de Goiana.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Saúde aos servidores Públicos efetivos ativos do Municiípio de Goiana e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento Básico, Salário e Proventos dos Servidores Públicos Efetivos Ativos,Inativos e Pensionista do Municiípio de Goiana e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Saúde aos servidores Públicos efetivos ativos do Municiípio de Goiana e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento Básico, Salário e Proventos dos Servidores Públicos Efetivos Ativos,Inativos e Pensionista do Municiípio de Goiana e dá outras providências.