Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o Inciso XIV do Art. 3º e Art. 4º, ambos da Lei Municipal nº 2.676/2024, que dispõe sobre a organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Goiana-PE, e dá outras providências.

Concede reajuste de vencimentos, salários e proventos, aos servidores ativos, inativos e pensionistas, da Câmara Municipal de Goiana, e dá outras providências.

Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Marcelo França dos Anjos, e dá outras providências.

Institui o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) no município de Goiana/PE, dispõe sobre sua finalidade, estrutura, funcionamento, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja encaminhado Apelo à Governadora do Estado de Pernambuco, Sra. Raquel Lyra, para que, por meio da Secretaria de Defesa Social, o horário de funcionamento da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Goiana, seja estendido para atendimento em regime de 24 (vinte e quatro) horas.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Bruno Luiz Dantas Aragão de Souza, ocorrido na madrugada do dia 26 de fevereiro de 2026, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudo técnico de viabilidade para a construção e reparação estrutural da área situada ao lado da Praça João Paulo Carneiro, popularmente conhecida como “Pé da Mentira”, com o reforço e a ampliação do muro de arrimo, bem como a execução das obras complementares de contenção necessárias para minimizar os danos provocados pela ação da maré alta, localizada na praia de Ponta de Pedras, distrito de Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de iluminação pública no entorno do Riacho Maria Ricardo, localizado na praia de Ponta de Pedras, importante ponto turístico e de lazer do Município.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis, junto aos órgãos estaduais competentes, visando a implantação de lombadas na frente da Creche localizada às margens da Rodovia PE-49, na povoação de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de um semáforo e a implantação de uma faixa de pedestres na Av. Nunes Machado, nas proximidades da loja de atendimento da Compesa, na entrada da Rua Augusta, hoje um importante corredor de veículos no centro de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação de Goiana, o seguinte pleito: Criação de um programa de modernização das bibliotecas escolares da rede pública municipal, com a instalação de computadores, tablets e acesso à Internet de alta velocidade para os alunos.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de cadeira de rodas para todas as escolas municipais de Goiana, a fim de atender aos casos emergenciais e de estudantes com necessidades especiais temporárias.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar contrato de gestão com o Poder Público Municipal, nos termos da Lei nº 9.637/1998, na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, visando a implantação de um Centro para o Tratamento de Hemodiálise, em Goiana

Requer à Mesa, que seja enviado pela Presidência desta Casa Legislativa convite formal ao Secretário de Esporte e Juventude de Goiana, Sr. Gilberto Ferreira de Miranda Júnior, para que compareça à Sessão Ordinária a ser realizada no dia 12 de março de 2026, no horário regimental, a fim de que, durante o Grande Expediente, apresente aos membros desta Casa Legislativa e à população goianense informações detalhadas acerca das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.