Resumo (12ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera o §5º, do Art. 49, da Lei Complementar nº 027/2023, que “Dispõe sobre a Institucionalização, Organização e Funcionamento da Procuradoria Geral do Município de Goiana, bem como a Carreira dos Procuradores, e dá outras providências”.

Altera o Art. 3º da Lei nº 2.745/2025, que “Autoriza o parcelamento dos valores repassados a maior ao Poder Legislativo Municipal, em decorrência de inclusão indevida dos valores do FUNDEB na base de cálculo do duodécimo, e dá outras providências". 2ª Discussão e Votação, com Redação Final.

Altera o Art. 5º da Lei Municipal n° 2.738/2025, modificado pela Lei nº 2.764/2025, e dá outras providências.

Institui o Programa "Goiana Ampara", destinado ao amparo financeiro e social de crianças e adolescentes órfãos em decorrência de feminicídio no município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja enviado Expediente à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora de Pernambuco, bem como ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social de Pernambuco, solicitando providências cabíveis no sentido de instalar, com a maior brevidade possível, a 2ª Delegacia de Polícia da 44ª Circunscrição – em Ponta de Pedras, subordinada à 11ª Delegacia Seccional de Polícia, da Gerência de Controle Operacional do Interior 1 da Polícia Civil, criada pela Lei nº 15.212, de 19 de dezembro de 2013, ainda não instalada até hoje em Goiana pelo Governo do Estado de Pernambuco.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao 5° Encontro de Bonecos Gigantes de Goiana, bem como ao seu idealizador, o Artesão Mestre Edilson Oliveira, pela brilhante apresentação ocorrida no último dia 01 de março, com destaque e exuberância no ciclo Carnavalesco 2026 de Goiana.

Indico à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a instalação de refletores no campo de futebol da Vila Bom Tempo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a disponibilização de um médico otorrinolaringologista para atendimento na UPA de Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a pavimentação do Loteamento São Pedro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar o nivelamento das tampas de poços de visita (popularmente conhecidas como "bocas de lobo") localizadas nas vias públicas do Município.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da AMESG (Autarquia Municipal de Ensino Superior de Goiana), o seguinte pleito: implantação do Curso de Fisioterapia na Faculdade Dirson Maciel de Barros-FADIMAB.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando analisar a possibilidade de criar uma rede municipal de cursinhos populares em Goiana que venha a melhorar o acesso dos munícipes à educação superior.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação em asfalto na Rua Nova Divisão, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Políticas Sociais e da Secretaria de Planejamento Estratégico, realize levantamento e cadastramento das famílias residentes nas localidades do Baldo do Rio e da Rua da Impoeira, que sofrem com enchentes recorrentes e a perda de seus imóveis, para que sejam consideradas como prioridade no processo de seleção dos programas habitacionais do Município, especialmente nos empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a criação e implantação de um Centro Municipal de Qualificação Profissional, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma praça pública no Loteamento São Pedro, localizado no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal localizada na Rua Santo Amaro, s/n, Ponta de Pedras, no Município de Goiana, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão da Cavalgada da Lua de Ponta de Pedras no Calendário Oficial de Eventos do município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Altera, inclui e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 028/2023, que “Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiana, revoga a Lei Municipal nº 1.973/2005, que o instituiu, e todas as suas alterações posteriores, e dá outras providências”.

Altera o Art. 12 da Lei nº 2.652/2024, que “Dispõe sobre a readequação da tabela de vencimentos da Guarda Municipal de Goiana, e dá outras providências".

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao Internacional Restaurante Buraco da Gia, pelos seus 70 anos de fundação, se tornando neste período de existência símbolo da culinária e de referência no Mundo todo para visitantes e turistas.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de um poço artesiano para a comunidade assentada no antigo Engenho Mussumbú, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Urbanismo, Obras e Patrimônio, o seguinte pleito: Implantação de lombada na Avenida André Vidal de Negreiros (Estrada Nova), no perímetro compreendido entre a entrada da Vila Zezita, Rua do Frutapão e Rua da Campina.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Engenho Novo, localizada na Rua Luiza Ferreira, ao lado da Igreja Católica de Santo Antônio.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido visando a revisão legal do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Goiana, o que não acontece desde os idos do ano de 2006, tendo apenas ocorrido algumas alterações no ano de 2011.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando providências cabíveis visando viabilizar o prolongamento da rede elétrica com a implantação de dois postes de iluminação no final da Rua Cocota de Cima, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana, sendo um depois da residência da Sra. Janeide (em frente à casa do Sr. Tony Pedreiro) e outro na subida da Igreja Assembleia de Deus.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica e implantação de sistema de drenagem de águas pluviais na Rua da Várzea, situada na Cidade Nova, no distrito sede de Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação asfáltica do trecho que liga a comunidade de Ponta de Pedras à praia de Barra de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando realizar a disponibilização de soros antiofídico e antiescorpiônico nas unidades de urgência e emergência de Goiana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando o pedido de pavimentação da Rua do Goiti, localizada na povoação de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de manilhas na comunidade da Bela Vista II, em Goiana, serviço de fundamental importância para sistemas de drenagem pluvial e saneamento.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de quebra-molas na Rua D, localizada na comunidade da Boa Vista, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria de Urbanismo, Obras e Patrimônio, a realização de melhorias estruturais no Posto Médico do Engenho Ubú, com a ampliação do espaço físico (construção de duas a três salas destinadas aos atendimento médico), garantindo melhores condições de assistência à população daquela localidade.