Resumo (25ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui a Escola do Legislativo Municipal de Goiana, denominada Josefa Águeda Felisbela Mercedes de Oliveira, nascida em Tejucupapo, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Pablo Ricardo Yeni Lira e dá outras providências.

Requer à Mesa, a realização de Audiência Pública para discutir as ações de combate aos alagamentos e às enchentes no município de Goiana-PE, com a participação do Governo Federal, por meio do DNOCS, e Governo do Estado de Pernambuco.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a construção de uma nova escola de Ensino Fundamental na Povoação de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria competente, a instituição do Dia Municipal do Feirante, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto, com a inclusão da data no Calendário Oficial do Município de Goiana, bem como a promoção de ações e atividades voltadas à valorização desses profissionais.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de uma Praça na comunidade da Portelinha, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr.Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, em caráter de urgência, o atendimento dos moradores da comunidade da Portelinha na Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Mutirão, em Goiana.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa "Farmapet Goiana", no âmbito do município de Goiana/PE, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando as providências necessárias para a implantação de um Abrigo Municipal para Animais em situação de abandono, preferencialmente em área afastada do centro urbano, com estrutura adequada para acolhimento, cuidados veterinários básicos e ações de controle populacional.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na localidade de Carrapicho, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando , por intermédio da Secretaria de Educação e Inovação, o seguinte pleito: Adoção das medidas necessárias para a implementação da Lei nº 13.935/2019, garantindo a inserção de profissionais de Serviço Social e Psicologia nas unidades da rede pública municipal de educação básica de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando requalificar as escadarias, com a implantação de corrimãos, na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a implantação de uma rotatória no cruzamento entre as ruas do Jiló e do Lindo Amor, defronte à esquina da Escola Marie Armelle, considerando o intenso fluxo de veículos e pedestres, especialmente em razão das unidades escolares existentes nas proximidades.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando o envio a esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar contrato de gestão com o Poder Público Municipal, nos termos da Lei nº 9.637/1998, na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, visando a implantação de uma Casa de Apoio para pacientes goianenses e seus acompanhantes, beneficiários do Programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), na cidade do Recife.