Resumo (32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de Auxílio Emergencial às famílias atingidas pelas enchentes e alagamentos decorrentes das fortes chuvas ocorridas no município de Goiana nos meses de abril e maio de 2026, e dá outras providências. * 2ª Discussão e Votação.

Institui o Programa Municipal de Apoio Emergencial aos Pescadores Artesanais e Marisqueiras do Município de Goiana em períodos de impossibilidade de pesca em razão das condições impróprias das águas, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário Goianense ao Sr. Laércio José dos Santos Filho, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos ao músico, compositor, instrumentista e agente cultural Lêdo Ivo Jr., em reconhecimento à sua destacada trajetória artística, à sua relevante contribuição para a cultura pernambucana e ao trabalho que vem desenvolvendo na promoção e valorização do nome do município de Goiana em âmbito estadual, nacional e internacional.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a inserção da História de Goiana como disciplina obrigatória nas escolas da rede municipal de ensino de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização da reforma da Quadra de Esportes Ariston Batista, localizada na Rua dos Melões, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Qualidade, o seguinte pleito: A implantação do Programa "Gabinete do Cidadão Itinerante", para emissão gratuita de documentos, certidões e atendimento de serviços municipais diretamente nos distritos de Goiana de forma periódica.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício sugerindo a digitalização de todos os livros pertencentes ao acervo da Biblioteca Municipal de Goiana, bem como a disponibilização do conteúdo digital para todas as escolas da rede municipal de ensino.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcilio Régio Silveira da Costa, solicitando a pavimentação da rua localizada às margens da BR-101, nas proximidades da descida da passarela, na comunidade do Bom Tempo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a instalação de bebedouros públicos na Praça Duque de Caxias, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação da licitação de medicamentos ABC Farma, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação de cursos gratuitos de formação para cuidadores de crianças neurodivergentes para atuação em escolas e creches do Município.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de construção/implantação de uma unidade do CEMEI (creche) na comunidade de Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Expediente ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a revitalização da Praça do Tanquinho II, localizada na Rua Brasil, em Goiana.

Autoriza a concessão de subvenção social aos grupos de quadrilhas juninas previamente credenciados para os Festejos Juninos de Goiana — São João e São Pedro de 2026, e dá outras providências. *2ª Discussão e Votação, com Redação Final.

Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público e processos seletivos realizados pela Administração Pública Municipal às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no âmbito do município de Goiana.

Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Pablo Ricardo Yeni Lira, e dá outras providências.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo, por meio da Secretaria de Saúde, a implantação do serviço de fisioterapia respiratória pediátrica no Município.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de pavimentação em asfalto na ruas da Sucupira e da Conceição, localizadas na povoação de São Lourenço, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que sejam adotadas, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, de forma urgente, a realização de estudo técnico para a reformulação do sistema de drenagem urbana da comunidade da Boa Vista, com análise e substituição das tubulações, galerias pluviais, manilhas e demais dispositivos de escoamento.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Expediente ao Prefeito do Município de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando que determine, em caráter de extrema urgência, a realização dos serviços de restauração, recolocação de parte do friso, limpeza completa e revitalização do histórico Cruzeiro do Carmo, localizado no centro histórico de nossa cidade, por meio de equipe especializada e com acompanhamento dos órgãos competentes de preservação patrimonial.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, ratificando pedido de implantação de um cemitério para animais domésticos (Cemitério Pet) em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, sugerindo a construção de um campo de futebol na Rua da Vargem, por trás de Katita Auto Elétrica, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito de Goiana, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a realização de estudo técnico para análise do sistema de escoamento das águas pluviais no Município, especialmente nas áreas que vêm registrando recorrentes alagamentos.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando contratar e disponibilizar profissional da especialidade de Oncologia na rede pública municipal de saúde de Goiana, bem como implantar todo o processo que envolve a avaliação clínica, o diagnóstico e o tratamento de pessoas acometidas pelo câncer.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, solicitando a implantação do Projeto da Casa Azul, em Goiana, que é um Centro de Referência com diversas iniciativas focadas no acolhimento e desenvolvimento de pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).