Resumo (78ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Substitui o Projeto de Lei nº 017/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do “Kit Pescador”, e dá outras providências”.

Estima a Receita e Fixa a Despesa sobre a Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Revisa, para o exercício de 2023, o Plano Plurianual 2022/2025 do Município de Goiana.

Requer à Mesa, que seja registrado nos Anais desta Casa Legislativa Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do jovem Auricélio do Nascimento Santos Filho, ocorrido no último dia 13 de novembro de 2022, na cidade de Goiana-PE.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, versando sobre a necessidade de viabilização da implantação de aulas de robótica na rede municipal de ensino de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de pavimentação em asfalto na Travessa do Rosário, situada no centro de Goiana.

Indica à Mesa, que seja formalizado Apelo ao Prefeito do Município para que veja a possibilidade de desapropriar um terreno para a construção de um cemitério no Sítio Gambá, em Goiana.