Matérias da Ordem do Dia (81ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei da Câmara nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: André Rabicó, Mário do Peixe, Pedro Henrique
Protocolo: -
Turno: -
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“Dispõe sobre denominação de Centro Municipal de Educação Infantil-CMEI (José Batista dos Santos), localizada na Subestação, no distrito sede do município de Goiana, e dá outras providências”. - Projeto de Lei da Câmara nº 49 de 2022 | Primeira Discussão da Matéria | 15/12/2022 - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as regras de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Goiana, revoga a Lei nº 2038/2007, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2022 | Segunda Discussão da Matéria | 15/12/2022 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Substitutivo ao Projeto de Lei 044/2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2022 | Segunda Discussão da Matéria | 15/12/2022 - |
Aprovado |
| 4 |
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo um mutirão para emissão de documentos (RG, CPF, Reservista, Certidão de Nascimento e Certidão Casamento, entre outros), na praia de Atapuz, em Goiana. - - |
Aprovado |
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| 5 |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município versando sobre a necessidade de viabilização da contratação de monitor para cada um dos ônibus de transporte escolar de Goiana. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de instalar uma Academia da Saúde, na comunidade das Malvinas, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana. - - |
Aprovado |
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| 7 |
Indica à Mesa, que seja feito Apelo ao Prefeito do Município, para que realize uma operação tapa buracos na comunidade do Mutirão, em Goiana. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando que seja idealizado um projeto para construir uma pracinha na Rua São Luiz, às margens da PE-75, em Goiana - - |
Aprovado |
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| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município do exercício financeiro de 2022, na parte relativa ao Poder Legislativo, e dá outras providências. - Projeto de Lei do Executivo nº 48 de 2022 | Primeira Discussão da Matéria | 15/12/2022 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei da Câmara nº 51 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MESA
Protocolo: -
Turno: -
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Substitui o Anexo III, da Lei 2.526/2022 e dá outras providências. - Projeto de Lei da Câmara nº 51 de 2022 | Primeira Discussão da Matéria | 15/12/2022 - |
Aprovado |