1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Altera o §1º, do Art. 79, da Lei Complementar nº 022/2015, ao mesmo acrescenta os §§ 5º e 6º, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2022
Autor: Ibson Gouveia
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Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Dr. Paulo Roberto Tavares da Silva e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Ramon Aranha
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Valdir Marinho Campos e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2022
Autor: Ramon Aranha
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Lavínia Maria Guedes da Silva Campos e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense à Sra. Simone Maia de Araújo e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 29 de 2023
Autor: Ana Diamante
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para a aquisição de cadeiras de rodas para doação aos munícipes que necessitem, em Goiana.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 42 de 2023
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a realização de exames de Endoscopia para a Unidade Mista de Saúde de Tejucupapo, em Goiana.
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Matéria não votada
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8 - Indicação nº 44 de 2023
Autor: Bruno Salsa
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Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município a Indicação para que seja efetivado o pagamento na íntegra do Piso Salarial da Enfermagem, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 45 de 2023
Autor: Pedro Henrique
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando que veja a possibilidade de construir uma Escola Municipal, na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 4 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Requer à Mesa, que seja consignado nos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para o Ciranda de Letras Centro Educacional, pela conquista da Copa Verão 2023 de Futsal Masculino, promovida pela Federação Pernambucana de Futsal (FPFS), que ocorreu no dia 13 do corrente mês, no Ginásio de Esportes “Geraldão”, em Recife-PE, ocasião em que o time goianense foi campeão com o placar de 3 x 2 contra o time de Barreiros, na categoria Sub-17.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 46 de 2023
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, para que veja a possibilidade de asfaltar as seguintes localidades: Ladeira de Megaó; Ruas Jaú, da Saudade, do Cemitério, Altinho, do Campo e Chã de Alegria, todas no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Matéria não votada
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12 - Indicação nº 47 de 2023
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a revitalização da praça localizada no centro da comunidade de Atapuz, em Goiana.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 5 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Requer à Mesa, que seja consignado nos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para os Caboclinhos Canindé, através das responsáveis Severina Galdino e Denise Galdino, pelos relevantes trabalhos prestados à cultura do nosso Município durante seus 52 anos de existência e pela notória participação no Carnaval Multicultural na cidade do Recife, em 2023, ocasião em que sagrou-se Vice-Campeão do Grupo 1.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 6 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Requer à Mesa, que seja consignado nos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para as agremiações que foram destaque no Concurso do Carnaval do Recife, sendo nas Tribos de Índios, no Grupo Especial, em 1º lugar, Índio Orubá, e em 2º lugar, Índio Tabajara; no Grupo 1, em 2º lugar, Índio Onça Negra; e nos Caboclinhos, no Grupo 1, em 1º lugar, Cahetés, no Grupo 2, no 2º lugar, Tupynambá, cujo resultado saiu no dia 23 do corrente mês, na capital pernambucana.
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Aprovado
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15 - Indicação nº 48 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para que veja a urgente necessidade da construção de uma praça pública na Portelinha, em Goiana.
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Aprovado
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