1 - Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2022
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre os benefícios eventuais, no âmbito da política pública de Assistência Social no Município, e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 50 de 2022
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça João Carlos de Mendonça), e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 52 de 2022
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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“Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça José Augusto Miranda), e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2022
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a denominação de logradouro público (Praça Severino Índio da Fonseca), e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiana, define suas atribuições e estrutura organizacional, cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 8 de 2023
Autor: Ana Diamante
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Requer à Mesa, que seja consignado nos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para os grupos de Ciranda de Goiana, pelo título e diplomação de Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 70 de 2023
Autor: Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a desapropriação do terreno à frente do antigo matadouro, situado nas proximidades da Rua do Bom Jesus, em Goiana, para a construção de um PSF.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 72 de 2023
Autor: Bruno Salsa
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Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município a Indicação solicitando a criação do Centro de Referência em Saúde do Homem, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico, do salário e dos proventos dos servidores efetivos do cargo de Professor, Ativos e Inativos e Servidores Contratados Temporariamente para o cargo de Professor do Município de Goiana, e dá outras providências.
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Aprovado
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