1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autor: Ramon Aranha
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Outorga o Título de Cidadania Honorária Goianense ao Sr. Elias Fernandes de Oliveira e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Indicação nº 60 de 2023
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a construção de poços artesianos em todas as escolas da rede municipal de ensino, em Goiana.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 68 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido de construção de um Velório Municipal no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 69 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido de construção de um Velório Municipal no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 73 de 2023
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, tendo em vista a desapropriação de área nas margens da Rodovia PE-49, na comunidade de Jardim Eldorado, conhecido popularmente por Sítio Gambá, para que transforme aquele espaço num grande parque de eventos, esporte e lazer, em Goiana.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 74 de 2023
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando providências para realizar a contenção do avanço do mar em toda orla da praia de Barra de Catuama, em Goiana.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 76 de 2023
Autor: Cid do Caranguejo
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando intercessão, junto à Gerência Regional dos Correios, a efetivação de convênio para reimplantação da Agência de Correios Comunitários (AGC), no povoado de São Lourenço, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 82 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito de Goiana, solicitando a implantação de calçamento da Rua e Travessa Caricé, na praia de Carne de Vaca, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 84 de 2023
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a implantação de calçamento na Rua do Honório, na comunidade de Barra de Catuama, distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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10 - Indicação nº 85 de 2023
Autor: Bruno Salsa
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Indica à Mesa, que seja encaminhada ao Prefeito do Município a Indicação para revitalização da Praça Mãe Rainha, localizada na Cidade Nova, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Goiana-PE e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Goiana-PE e dá outras providências.
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Aprovado
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