1 - Projeto de Lei da Câmara nº 6 de 2022
Autor: Ramon Aranha
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Institui a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o município de Goiana e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Indicação nº 87 de 2023
Autor: Cid do Caranguejo
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando pavimentar a Rua do Goiti, localizada na povoação de São Lourenço, em Goiana.
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Aprovado
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3 - Indicação nº 88 de 2023
Autor: Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a ampliação da entrada de acesso à comunidade do Bom Tempo, em Goiana.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 90 de 2023
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a urgente dragagem do Rio Goiana, localizado nas comunidades Impoeira e Baldo do Rio, em Goiana.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 17 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, Voto de Aplausos para a equipe GRT do Sesi, premiada na categoria “Melhor Desempenho Feminino”, no Torneio Nacional de Robótica, que conquistou o bicampeonato consecutivo, no evento que aconteceu nos dias 15 e 18 de março, no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 96 de 2023
Autor: Ana Diamante
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a criação de um Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade, em Goiana
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Aprovado
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7 - Indicação nº 97 de 2023
Autor: Edson da Farmácia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para conclusão e conserto de desnível do calçamento da Rua Clara Nunes, localizada na comunidade de Nova Goiana, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 103 de 2023
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando solucionar a situação da bueira do campo de futebol da comunidade do Gambá, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 104 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para a implantação de calçamento no Loteamento Tenente Manoel dos Prazeres, que tem acesso pela Rua das Quintas, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Goiana dia 15 de abril como o dia da Conscientização dos Povos de Terreiros e o mês de Abril como mês da "Caminhada dos Povos de Terreiros" e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 21 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Requeiro à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, sejam oficiado ao Sr. Eduardo Batista, Presidente desta Casa Legislativa, no sentido que seja realizada uma Audiência Pública, para discussão sobre a Segurança em nossas Escolas, com a sociedade civil, agentes públicos, visando assegurar mais seguranças nas escolas, nesta cidade.
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Aprovado
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