1 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei da Câmara nº 22 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Dispõe sobre denominação de logradouro público (Rua Luiz Gomes Correia de Arruda), e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Concede o Título de Cidadania Goianense à Missionária Eunice Fernandes de Oliveira e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Autor: Bruno Salsa
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Outorga Título de Cidadania Honorária de Goiana a Flávia Marcy da Silva Gadêlha e dá outras providências.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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6 - Requerimento nº 32 de 2023
Autor: Pedro Henrique
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Requer à Mesa, após ouvido o Plenário em sua forma regimental, que seja encaminhado Ofício solicitando à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e ao secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco, Sr. Celso Agra, a implantação de uma rede de abastecimento d’água na comunidade de Catuama, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 164 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para que veja a possibilidade, junto à Secretaria de Saúde, de implantar uma Unidade Básica de Saúde (UBS), na comunidade de Ibeapicú, distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 174 de 2023
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico na 1ª Travessa do Cemitério, tendo como ponto de referência a moradia do Sr. Biá do Picolé, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 178 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, solicitando a construção de um Hospital Público para atender aos distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 179 de 2023
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando viabilizar uma ambulância para a comunidade de Carrapicho, em Goiana.
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Aprovado
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11 - Indicação nº 184 de 2023
Autor: Ramon Aranha
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de lâmpadas LED na Rodovia PE-75, no trecho compreendido entre o posto de combustível Maria de Lourdes II (Posto Shell) e a Faculdade de Medicina Tiradentes, no Loteamento Novo Horizonte, na comunidade da Boa Vista, em Goiana.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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12 - Indicação nº 186 de 2023
Autor: Cid do Caranguejo
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando pavimentar o Loteamento Jardim Eldorado, na comunidade do Gambá, em Goiana.
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Aprovado
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13 - Indicação nº 187 de 2023
Autores: Ana Diamante, Eduardo Batista, Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com drenagem para escoamento das águas pluviais, na Rua da Massangana, e na travessa da referida rua, em Goiana.
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Aprovado
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