1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2023
Autor: Eduardo Honório Carneiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos da administração direta do poder executivo do município de Goiana, revoga a Lei 2.190/2012 e dá outras providências''.
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Aprovado
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2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Autor: Bruno Salsa
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Concede o Titulo de Cidadania Goianense à Maria da Penha Pereira de Albuquerque e da outras providencias.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Autor: Renato Sandre
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Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Pires Coelho e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Indicação nº 154 de 2023
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a disponibilização de um grupo de forró pé de serra para se apresentar na comunidade do Baldo do Rio, nos festejos de São Pedro, em Goiana.
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Aprovado
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5 - Indicação nº 177 de 2023
Autores: Carlos Viegas, Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a construção de uma Creche na comunidade de Atapuz, em Goiana.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 181 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando o pedido para implantar o calçamento no Loteamento Osvaldo Rabelo, na localidade popularmente conhecida como “Casas de Gesso”, em Goiana.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 190 de 2023
Autor: Ibson Gouveia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido de reabertura do Posto Médico da Usina Santa Tereza, em Goiana.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 191 de 2023
Autor: Edson da Farmácia
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal Zilma Gemir Baracho, na Nova Goiana, em Goiana.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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