Matérias da Ordem do Dia (36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.495/2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar acordo extrajudicial, abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Goiana ao Sr. Daniel Pires Coelho e dá outras providências.

Institui, a inclusão no Calendário Cultural Oficial de Eventos do Município de Goiana/PE, a Festividade do Forró da Vila Castelo Branco.

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Praia de Pontas de Pedras, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos, um Voto de Aplausos para os brilhantes escritores Anderson Cordeiro de Moura e Carlos André Cavalcanti, que escreveram o livro “O imaginário do criptojudaísmo, no caso da família Soeiro 1591-1595”, em que esta Casa Legislativa muito se digna em homenageá-los por este grande feito, em Goiana.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos aos policiais integrantes da Polícia Civil de Pernambuco, pelo efetivo trabalho e desempenho das atividades de polícia repressiva e no combate à criminalidade, promovidos na Delegacia de Polícia Civil, da 44ª Circunscrição, em Goiana, no período 2020/2022.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal Zilma Gemir Baracho, na Nova Goiana, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal São Tomás de Aquino, no Engenho Ubú, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a pavimentação em asfalto na localidade denominada de Pantanal, nos trechos que compreendem a esquina da antiga “oficina de Biu Gordo” até ao antigo “prédio de Zé da Laje”, bem como a esquina de “Chico da Labodeguita” até à Escolinha Pássaro Livre, no Loteamento José Albino Pimentel, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município ratificando pedido para a construção de uma quadra poliesportiva num terreno pertencente à Prefeitura de Goiana, localizado na Quadra G-5, implantando ainda uma Academia da Saúde, visando atender às crianças, adolescentes e jovens residentes no Loteamento Nossa Senhora da Conceição (conhecido como Sítio) e na comunidade da Cocota, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma Praça em frente à UPA Santo Amaro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município, solicitando a construção de casas populares para pessoas de baixa renda nas comunidades de Tejucupapo, São Lourenço e Carne de Vaca, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a reabertura da Escola de Governo da Prefeitura Municipal de Goiana, criada pela Lei nº 1.896/2001 e alterada pela Lei nº 1.901/2002.