Resumo (40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadania Goianense à Sra. Ana Cláudia Albuquerque de Araújo e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Goiana e fixa alíquota suplementar para o equacionamento do déficit atuarial, conforme avaliação atuarial anual e as determinações dos artigos 13, 14, “x”, e 15, da Lei Municipal nº 2.514/2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial e dos proventos dos servidores efetivos, ativos e inativos, e dos professores e contratados, temporariamente, da Autarquia Municipal do Ensino Superior de Goiana Dr. Clóvis Fontenelle Guimarães AMESG -, e dá outras providências.

Requer à Mesa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, um Voto de Aplausos ao artesão Edvaldo Manoel Nunes, em reconhecimento ao grande trabalho e dedicação ao artesanato goianense e colaboração com a arte, levando às marisqueiras dos distritos o conhecimento dando aulas da Arte do Barro, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a reabertura da Escola de Governo da Prefeitura Municipal de Goiana, criada pela Lei nº 1.896/2001 e alterada pela Lei nº 1.901/2002.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para reformar a Escola Municipal Iracema Nogueira Rabelo, na Vila Mutirão, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a revitalização da área onde está localizado o “Obelisco”, na beira-mar do Loteamento Nossa Senhora da Conceição, conhecido como “Sítio”, na praia de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido para implantação de pavimentação da artéria compreendida entre a rua de acesso à UPA Deputado Osvaldo Rabelo e a Rua Historiador Antonio Corrêa de Oliveira Andrade Filho, situada no Loteamento Boa Vista, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando incluir o distrito de Ponta de Pedras, bem como as localidades vizinhas, no Programa da Vaca Mecânica, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a implantação de um semáforo na Rodovia PE-62, no cruzamento da comunidade da Nova Goiana para a comunidade da Bela Vista, e no cruzamento da artéria conhecida como “Faixa do Gás” para a Nova Goiana, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município, por meio da Secretaria de Educação e Inovação, solicitando destinar aos profissionais da Educação, em Goiana, 60% dos precatórios do Fundef.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando o pedido de construção de uma Garagem Municipal para abrigar as máquinas e a frota de veículos da Prefeitura de Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a continuidade da instalação de lâmpadas de LED na Rua do Bom Jesus, em Goiana, visto que o processo encontra-se inacabado.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Ofício propondo a implantação de uma lombada, em frente à casa da Sra. Valdete Enfermeira, na Rua do Bom Jesus, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na praia de Carne de Vaca, em Goiana.