1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autores:
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Altera o § 1º, do Art. 137-A, da Lei Orgânica do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei da Câmara nº 21 de 2023
Autor: André Rabicó
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Dispõe sobre denominações de vias públicas no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Autor: Carlos Viegas
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Dispõe sobre a concessão da Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Marcos Paulo Aurélio dos Santos e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Alexandre Carvalho
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário Goianense ao Dr. Marco Antonio Cabral Maggi e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Outorga a Medalha José Pinto de Abreu à Senhora Marinalva Andrade de Mendonça e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Indicação nº 278 de 2023
Autor: André Rabicó
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico na Rua dos Melões, tendo como ponto de referência a casa do Sr. Roberto de Mô, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.
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Aprovado
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7 - Indicação nº 285 de 2023
Autor: Ana Diamante
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a criação, no âmbito da cidade de Goiana, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
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Aprovado
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8 - Indicação nº 288 de 2023
Autor: Mário do Peixe
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Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Ofício propondo a reforma e revitalização da Praça Rio Branco (antigamente conhecida como “Praça da Lavanderia”), localizada na entrada da comunidade do Baldo do Rio, próximo à Ponte Sérgio Loreto, em Goiana.
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Aprovado
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9 - Indicação nº 289 de 2023
Autor: Xandy da Praia
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando o término do calçamento na Rua Pedra do Carneiro, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Aprovado
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10 - Indicação nº 290 de 2023
Autor: Pedro Henrique
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando construir uma praça pública no pátio da Igreja de Nossa Senhora do Ó, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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11 - Indicação nº 293 de 2023
Autor: Cid do Caranguejo
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município ratificando o pedido para implantação de calçamento na Rua do Campo, na comunidade de Atapuz, em Goiana.
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Aprovado
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12 - Indicação nº 294 de 2023
Autor: Ramon Aranha
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Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando implantar pavimentação em asfalto na Rua Raul Seixas, na comunidade de Nova Goiana.
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Retirado de Pauta a Pedido do Autor
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13 - Indicação nº 295 de 2023
Autor: Ana de Marcílio
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Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a construção de 02 diques de contenção, um nas imediações do Bar da Balsa e outro nas proximidades das caiçaras dos pescadores, na orla da praia de Carne de Vaca, em Goiana.
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Aprovado
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14 - Indicação nº 297 de 2023
Autor: Eduardo Batista
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Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, ratificando pedido para implementar a reforma dos canteiros e a consequente revitalização da Rua da Conceição, no centro de Goiana.
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Aprovado
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