Resumo (48ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar ao Orçamento Geral do Município e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadania Goianense à Senadora Maria Teresa Leitão de Melo e dá outras providências.

Outorga a Medalha José Pinto de Abreu ao Senhor Ailton Alfredo de Souza e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências

Requer à Mesa, consultado o Plenário, na forma regimental, que seja realizada uma Audiência Pública, no dia 24 de agosto de 2023, às 19h, por ocasião da Semana Estadual da Pessoa com Deficiência (comemorada de 21 a 28 do corrente mês), cujos objetivos são discutir, sensibilizar e conscientizar a sociedade e os órgãos públicos e privados sobre os direitos fundamentais, especialmente o direito à cidadania, das pessoas com deficiência.

Requer à Mesa, consultado o Plenário em sua forma regimental, que seja consignado na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa um Voto de Aplausos para os grupos e artistas goianenses que participaram do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) 2023: Coco de Parêia, Caboclinho União Sete Flexas, Banda Musical Saboeira, Maracatu de Baque de Solto Leão Fortaleza, Caboclo Canidé e Luana Tavares; evento realizado nos dias 21 a 30 de julho de 2023, na cidade de Garanhuns-PE.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento na Rua Pedra da Galé, no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhada ao prefeito do Município, sugestão para providenciar a construção de uma Escola Municipal, na comunidade de Nova Goiana, em Goiana.

Altera a Lei nº 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências”.

Autoriza a transferência simbólica para os distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras, por ocasião das efemérides do espetáculo das Heroínas de Tejucupapo e data de aniversário de Ponta de Pedras.

Acresce um parágrafo ao Artigo 3º do Projeto de Lei do Executivo 043/2022 - Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências.