Resumo (49ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o § 1º, do Art. 137-A, da Lei Orgânica do Município de Goiana-PE, e dá outras providências.

Altera a Lei nº 2.556/2022, que “Dispõe sobre o Programa de Combate à Poluição nas Praias do Município de Goiana e dá outras providências”.

Autoriza a transferência simbólica para os distritos de Tejucupapo e Ponta de Pedras, por ocasião das efemérides do espetáculo das Heroínas de Tejucupapo e data de aniversário de Ponta de Pedras.

Dispõe sobre denominação de via pública no distrito de Tejucupapo, e dá outras providências.

Requer à Mesa, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um Ofício ao Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), Sr. Rivaldo Melo, ratificando pedido para que veja a possibilidade de implantação de redutores de velocidade (lombadas) na Rodovia PE-49, no trecho compreendido entre o trevo de acesso à comunidade de Carrapicho (entrada da Ilha de Itapessoca) até próximo à comunidade de Carrapicho II (nas imediações da Caixa D’Água), no município de Goiana.

Indica à Mesa, que seja Oficiado ao Prefeito do Município solicitando a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), para a comunidade do Engenho Mussumbú, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando executar a pavimentação da Rua Projetada, por trás da Igreja Católica das Malvinas, localizada no distrito de Ponta de Pedras, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município solicitando a implantação de calçamento com saneamento básico, na Rua dos Melões, tendo como ponto de referência a casa dos senhores Ronaldo e Toche, no distrito de Tejucupapo, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município pedido para realizar obras de contenção das barreiras, com construção de muro de arrimo, na comunidade da Portelinha, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja formulado Apelo ao Prefeito do Município solicitando a elaboração de um Projeto de Lei visando a modificação do prazo de validade do Alvará de Funcionamento do comércio de Goiana, que atualmente dispõe de validade de 06 (seis) meses, para validade de 01 (um) ano, em Goiana.

Indica à Mesa, que seja enviado Ofício ao Prefeito do Município, solicitando a ampliação do atendimento de algumas especialidades médicas, como Psiquiatria, Geriatria, Pediatria e Neurologia, em Goiana.