Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 16 de 2025 em 3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (3ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Indicação nº 16 de 2025

Indica à Mesa, que seja encaminhado Ofício ao Prefeito do Município, Sr. Luiz Eduardo Sousa dos Santos, solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a qualificação de entidade privada sem fins lucrativos como Organização Social (OS), para firmar parceria com o Poder Público Municipal na execução de atividades de interesse público, especificamente na área de saúde, no tocante à gestão de um centro para o tratamento de hemodiálise, em Goiana.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação