Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 456 de 2025 em 61ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (61ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Indicação nº 456 de 2025
Indica à Mesa, que seja encaminhado ao Prefeito do Município, Sr. Marcílio Régio Silveira da Costa, Ofício propondo, por intermédio da Secretaria de Políticas Sociais, a implantação do Protocolo Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual em estabelecimentos, transportes e eventos, e a criação do Programa "Tendas de Acolhimento" para grandes eventos, em Goiana, visando garantir espaços seguros, criar fluxos claros de denúncia e acolhimento, e reforçar o compromisso do Município com a segurança e bem-estar de seus cidadãos diante dos casos recorrentes de assédio e violência sexual.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação